Defesa vai levar o caso de Filipe Martins à OEA
A defesa de Filipe Martins vai levar o caso do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).
A intenção consta em um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini apontam demora do ministro Alexandre de Moraes na análise de um pedido.
O requerimento a ser entregue à CIDH-OEA trata da urgência de transferência de Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná.
Conforme Scheiffer e Chiquini, a solicitação se fundamenta em risco à integridade física do ex-assessor. A defesa sustenta que a ausência de decisão imediata compromete a efetividade da tutela de urgência requerida no processo.
“Ganha relevância a notação de afronta direta ao devido processo legal em sua dimensão substancial, na medida em que compromete a utilidade do provimento jurisdicional, além de violar a dignidade da pessoa humana, ao expor o custodiado a risco previamente identificado, em contexto no qual o Estado possui dever reforçado de proteção”, informa trecho do agravo regimental.
Situação de Filipe Martins na prisão
Em outras ocasiões, a defesa já havia observado a situação delicada de Martins onde se encontra atualmente, na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
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