EXECUÇÕES TRABALHISTAS CONTRA O ABC SÃO RETOMADAS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

Justiça determina retomada das execuções trabalhistas contra o ABC

A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira (9), a retomada das execuções trabalhistas contra o ABC. A decisão é da juíza Stella Paiva de Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que também autoriza a penhora de bens do clube para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas.

No documento, ao qual a reportagem da TRIBUNA DO NORTE teve acesso, a magistrada argumenta que o prazo legal da suspensão das execuções já se encontra ultrapassado, sem que tenha havido prorrogação judicial da suspensão ou aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores.

“Nesse contexto, a suspensão das execuções não pode assumir caráter indefinido ou ilimitado, sob pena de transformar-se em um verdadeiro instrumento de esvaziamento do direito dos credores, especialmente daqueles titulares de créditos de natureza alimentar”, afirmou a juíza no documento.

A magistrada também argumenta que a recuperação judicial não pode ser utilizada como “instrumento de perpetuação da inadimplência”, tendo em vista que ainda não há um plano aprovado ou uma solução concreta para o pagamento dos credores. “Assim, ultrapassando o prazo legal e sem aprovação do plano de recuperação judicial, cessa automaticamente a suspensão das execuções”, pontuou.

“Nesse contexto, a suspensão das execuções não pode assumir caráter indefinido ou ilimitado, sob pena de transformar-se em um verdadeiro instrumento de esvaziamento do direito dos credores, especialmente daqueles titulares de créditos de natureza alimentar”, reforçou a juíza.

Ainda no documento, a juíza Stella Paiva de Autran Nunes determinou “a expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, com cópia desta decisão, para que informe a este Juízo, com brevidade, acerca da eventual essencialidade do bem penhorado à atividade empresarial da recuperanda (o ABC)”.

Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, o ABC informou que irá se manifestar oficialmente à respeito da decisão, no entanto, não houve retorno até a publicação desta matéria.