Polícia Federal investiga chegada de 118 haitianos com vistos falsos
Nesta sexta-feira (13), a Polícia Federal informou que investiga a chegada de 118 haitianos ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), após a identificação de vistos falsificados apresentados pelo grupo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, 113 imigrantes portavam documentos eletrônicos falsos do tipo reunião familiar.
Os haitianos estavam em um voo fretado operado pela companhia Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa). A aeronave chegou ao terminal na quinta (12), mas a Polícia Federal impediu o desembarque da maioria dos passageiros após suspeitas sobre a autenticidade dos documentos.
Dos 120 passageiros a bordo, 118 foram barrados pela autoridade migratória. O grupo permaneceu cerca de dez horas dentro da aeronave e depois passou a noite em uma sala reservada do terminal, onde ficaram em cadeiras e colchões enquanto aguardavam definição sobre a situação migratória.
De acordo com o Itamaraty, os documentos apresentados não eram vistos humanitários, como foi inicialmente informado, mas vistos de reunião familiar. Esse tipo de autorização permite que estrangeiros se reúnam com parentes que vivem no Brasil.
O ministério destacou que os vistos apresentados pelos haitianos não foram emitidos por nenhuma repartição consular brasileira. O documento pode ser concedido fisicamente, com etiqueta no passaporte, ou de forma eletrônica, enviada por e-mail após análise dos documentos.
A Polícia Federal também informou que vai apurar a atuação da empresa responsável pelo voo fretado por suspeita de contrabando de migrantes. A corporação afirmou que abrirá procedimento para investigar possíveis irregularidades na organização da viagem e na falsificação de documentos.
Durante a tarde desta sexta-feira (13), duas meninas de 8 e 14 anos foram liberadas pela PF após a verificação de que os vistos apresentados eram regulares. A tia delas, de 25 anos, também deixou o aeroporto e teve o pedido de refúgio colocado em análise.
As crianças são enteadas e cunhada de Louis Yinder, haitiano que vive em Santa Catarina com a esposa. Segundo a Polícia Federal, até o momento nenhum outro passageiro solicitou refúgio ou proteção migratória no país.
Com isso, outras 116 pessoas continuam em uma área restrita do aeroporto à espera de regularização. A medida administrativa aplicada foi a inadmissão migratória, que prevê o reembarque dos estrangeiros e obriga a companhia aérea a levá-los de volta ao local de origem.
Agentes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estiveram no aeroporto para prestar apoio ao grupo.
A advogada da companhia aérea, Débora Pinter, afirmou que a empresa seguiu os procedimentos exigidos pela legislação brasileira e enviou previamente a lista de passageiros à Polícia Federal.
– A autoridade da polícia de inadmitir as pessoas é autoridade e competência dela, que a companhia não contesta. Ninguém se opõe a isso. O que se opõe é a maneira como as coisas foram feitas. E se a companhia tiver que ser penalizada, que seja penalizada. Vamos discutir, vamos ver a origem da penalização, se procede, se não procede, vamos fazer o devido procedimento legal.
O crime de contrabando de migrantes está previsto no Artigo 232-A do Código Penal e ocorre quando alguém promove a entrada ilegal de estrangeiro no país com objetivo de obter vantagem econômica. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão.
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