COAF É ACIONADA PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE LULINHA DENTRO DE 5 DIAS

Presidente da CPMI do INSS aciona Coaf e inicia quebra de sigilo de Lulinha

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta sexta-feira (27) que comunicou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o pedido de quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e deu prazo de cinco dias para envio das informações.

O requerimento que mira as movimentações financeiras de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado na quinta-feira (26), em sessão marcada por protestos da base governista. Com a notificação imediata ao Coaf, a comissão tenta acelerar o acesso aos dados em meio à disputa entre aliados do governo e oposição.

Viana afirmou que não houve demora na tramitação dos pedidos. "Todos os requerimentos aprovados foram formalizados e encaminhados ainda ontem, sem qualquer atraso ou postergação", declarou. Segundo ele, a CPMI "cumpre rigorosamente suas decisões" e seguirá executando as medidas aprovadas "com transparência, responsabilidade e estrita observância legal".

Integrantes do governo ouvidos reservadamente avaliam que o prazo de cinco dias é curto para a resposta do Coaf e reforçam a expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronuncie com rapidez sobre o recurso apresentado pela base para anular a votação.

Corrida por dados do Coaf

Inicialmente, parlamentares governistas estimavam que os dados financeiros só chegariam à CPMI em duas ou três semanas, prazo considerado usual, o que abriria espaço para uma decisão prévia de Alcolumbre sobre a legalidade da quebra de sigilo. A definição de um limite de cinco dias, porém, encurtou essa janela e acirrou o embate político no colegiado.

Além do filho do presidente, a comissão aprovou requerimentos que miram o empresário Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, ex-parlamentares, investigados pela Polícia Federal e a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, todos citados em apurações sobre um suposto esquema fraudulento de descontos associativos em benefícios previdenciários.

Entre os alvos, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha é apontada por governistas como o ponto mais sensível politicamente, por envolver diretamente um familiar de Lula em uma investigação com forte repercussão pública.

Votação contestada e tumulto na comissão

O pedido de acesso aos dados de Lulinha passou em votação simbólica conduzida por Viana e contestada pela base do governo, que acusou a presidência da CPMI de não reconhecer a maioria contrária ao requerimento. Após o anúncio do resultado, a sala da comissão registrou tumulto, a sessão foi interrompida e a TV Senado suspendeu a transmissão.

Parlamentares governistas deixaram seus lugares e avançaram em direção à mesa onde estavam Viana e o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A Polícia Legislativa e deputados da oposição tentaram conter a aproximação. O clima ficou ainda mais tenso após uma discussão entre os deputados Rogério Correia (PT-MG), da base, e Evair Vieira de Melo (PP-ES), da oposição.

Recurso ao presidente do Senado

Encerrada a confusão, integrantes da base governista se reuniram emergencialmente com Alcolumbre para pedir a reversão da decisão. No fim do dia, senadores e deputados protocolaram recurso na Presidência do Senado, no qual alegam fraude na votação e solicitam a nulidade da quebra de sigilo.

Segundo relato de presentes, Alcolumbre ouviu as queixas em tom institucional e não antecipou sua posição. Em nota, a Presidência do Senado informou que um grupo de parlamentares comunicou considerar irregular a votação e que pretende recorrer para que ela seja suspensa e anulada, e ressaltou que o presidente analisará o pedido quando ele chegar. A base argumenta que 14 dos 21 membros presentes votaram pela rejeição do requerimento, enquanto Viana sustenta que apenas sete eram titulares, número insuficiente para derrubar a proposta.