Parlamento Europeu judicializa e congela acordo com Mercosul
O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira (21), frear o acordo da União Europeia com o Mercosul, celebrado no último final de semana pelo presidente Lula (PT), chefes de governos sul-americanos e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Com diferença de apenas dez votos, a maioria dos eurodeputados exigiram que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie se o acordo respeita ou não os tratados anteriores sobre o funcionamento da UE.
A resolução foi aprovada com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, solicitando um parecer jurídico da Corte Europeia sobre o acordo. Outra resolução que também exigia uma avaliação jurídica, foi rejeitada com 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções.
Segundo o Parlamento Europeu o próximo passo ficará à cargo do tribunal da União Europeia, que avaliará a base jurídica do acordo com UE-Mercosul, em comparação com o Acordo Comercial Interino (ITA).
“O Parlamento Europeu continuará a examinar os textos, enquanto aguarda o parecer do Tribunal de Justiça. Só então o Parlamento poderá votar a favor (ou contra) o Acordo”, afirma o comunicado do Parlamento Europeu.
Da euforia às preocupações
A paralisação frustra Lula, presidentes sul-americanos e Ursula von der Leyen, que exaltaram a criação do que consideraram o maior mercado do mundo. O tratado era negociado há 26 anos e foi assinado no sábado (17), para formar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul). E prevê somar um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.
Entre as preocupações listadas pela maioria do Parlamento Europeu está o “mecanismo de reequilíbrio” previsto no acordo UE-Mercosul, que poderia “ameaçar a capacidade da UE de manter a autonomia da ordem jurídica”. Além do “princípio da precaução”, que os eurodeputados querem saber se seria afetado negativamente pela autoridade concedida a um painel de arbitragem para avaliar sua aplicação pela União Europeia.
Outros princípios que preocupam por estarem supostamente ameaçados pelo acordo com o Mercosul seriam os da atribuição, do equilíbrio institucional e da cooperação leal. O receio dos eurodeputados seriam de que “as orientações de negociação emitidas pelo Conselho[Europeu] não sejam respeitadas” e que, com isso, afetem as regras de votação no colegiado e impedir que os parlamentos nacionais tenham a sua legítima palavra a dizer sobre o acordo.
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