Juiz Alexandre de Moraes libera nudismo em Balneário Camboriú
Não... Não se trata de uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que tem o nome semelhante ao do ministro: Alexandre de Moraes da Rosa.
O magistrado garantiu que praticantes do naturismo possam frequentar a Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, sem risco de prisão até que haja julgamento definitivo sobre o tema. Ele concedeu um salvo-conduto coletivo que assegura a permanência de adeptos do nudismo na faixa de areia do local.
Na liminar proferida na sexta-feira (16/1), o magistrado determinou que agentes públicos se abstenham de realizar prisões, abordagens coercitivas ou qualquer tipo de restrição à liberdade de locomoção dos naturistas, sob alegações de crimes como desobediência ou ato obsceno relacionados à prática no local.
A decisão também prevê consequências em caso de descumprimento. Segundo o despacho, eventuais “abordagens intimidatórias” promovidas pela Guarda Municipal ou por outros órgãos de fiscalização poderão resultar em responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal.
jco
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