Ficha Limpa? Condenado por furto foi eleito vereador pelo PT
A demora da aplicação da Ficha Limpa permitiu que um candidato em Itaquaquecetuba, região do Alto Tietê, em São Paulo, concorresse e fosse eleito a vereador com mais de 1,3 mil votos. Gustavo Macedo (PT) venceu a eleição de 2024 mesmo tendo sido condenado por furto de veículo.
O crime aconteceu em setembro de 2014, quando ele tinha 18 anos. Segundo boletim de ocorrência, Gustavo foi preso em flagrante dirigindo um carro furtado horas antes, após arrombar o veículo em um estacionamento.
Ele ficou detido na Cadeia Pública Masculina de Mogi das Cruzes até janeiro de 2015, quando recebeu habeas corpus. Em julho de 2017, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e ao pagamento de multa.
Em 2021, a Justiça reconheceu a prescrição punitiva do processo, o que levou à extinção da punibilidade. Com isso, a condenação perdeu efeitos jurídicos no campo eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos para crimes contra o patrimônio, contados após o cumprimento da pena. No entanto, com a prescrição reconhecida antes do trânsito em julgado, a regra não foi aplicada para Gustavo.
Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, ouvido pelo Metrópoles, esse entendimento vem sendo adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que permitiu a candidatura e a eleição do vereador.
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