‘Casa’ de Dias Toffoli no Tayayá funciona sem licença ambiental
O resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no interior do Paraná, opera com pendências ambientais e mantém parte de sua estrutura em funcionamento sem licença de operação do Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do governo estadual. O empreendimento pertenceu a familiares do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que continua sendo frequentador assíduo do local.
Uma irregularidade registrada recentemente envolve uma área de expansão situada atrás do prédio principal do resort, onde foram construídas 18 casas de alto padrão, cada uma com cerca de 300 metros quadrados. Apesar de não possuir licença ambiental para operar, o conjunto já recebe hóspedes. Uma das residências é utilizada por Toffoli para encontros privados com convidados.
Segundo o IAT, essa área possui apenas licença de instalação — que autoriza a obra, mas não o funcionamento comercial. O órgão informou que realizará uma vistoria técnica para avaliar se os requisitos legais foram cumpridos. Documentos do próprio instituto indicam que os imóveis foram erguidos em uma área originalmente destinada à compensação ambiental.
Um parecer técnico de outubro de 2022, divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, deixa claro que a licença concedida é prévia e não autoriza a exploração comercial. Para regularizar a situação, o resort deverá ainda doar uma área de 19 mil metros quadrados à Prefeitura de Ribeirão Claro.
Procurado pelo veículo, o atual dono do empreendimento, o advogado Paulo Humberto Barbosa, disse não saber de qualquer problema de licenciamento. Ele também foi perguntado sobre as irregularidades anteriores que exigiram medidas compensatórias.
– E daí? Se foi aplicado uma compensação ambiental e foi resolvido, foi saneado, o que que tem? Eu desconheço pendência ambiental. Se teve alguma, foi antes da minha gestão. Você já teve uma multa de trânsito? Pagou a multa, resolveu o problema – declarou .
O ministro Dias Toffoli e seus irmãos não se pronunciaram sobre o caso.
pleno.news
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