BC cita ‘armadilha’ e questiona Toffoli sobre acareação
O Banco Central alertou para o risco de uma “armadilha processual”, ao apresentar um recurso pedindo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, esclareça por que determinou uma acareação para a última semana do ano, sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro, por fraudes de R$ 12 bilhões.
A instituição que possui independência constitucional para regular os bancos quer saber qual motivo “urgente” de confrontar seu diretor de fiscalização Ailton de Aquino Santos, e o banqueiro Daniel Vorcaro, que chegou a ser preso por suspeita de envolvimento nas fraudes que motivaram a liquidação do Master.
A acareação marcada para a próxima terça-feira (30) também exige a presença do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Mas, segundo apurações de Andréia Sadi e Valdo Cruz, do G1, o ministro está sendo questionado em um embargo de declaração sobre os seguintes aspectos não esclarecidos por Toffoli:
- Quais são as controvérsias a serem esclarecidas com a acareação?
- Ailton de Aquino Santos está sendo intimado na condição de acusado ou testemunha, como representante legal do Banco Central, ou em caráter pessoal?
- Se a intimação do diretor do BC for em caráter institucional, como testemunha, um colega da área técnica pode acompanhá-lo para ajudar a relatar as decisões que levaram à liquidação do Master?
- Por que a acareação seria tão urgente para ser marcada para o período do recesso judicial, mesmo antes do depoimento dos três chamados para o evento convocado pelo ministro?
Este estranhamento relatado no recurso ocorre porque Toffoli surpreendeu investigadores do escândalo com milhares de vítimas, ao sinalizar uma interferência inédita na decisão técnica do Banco Central, marcando uma acareação, em pleno recesso do Judiciário.
DP
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