Flávio pede ao TCU auditoria nas contas do governo Lula
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União pedindo auditoria e fiscalização das contas federais durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento, o parlamentar aponta dados oficiais e reportagens que indicam aumento do déficit fiscal, crescimento da dívida pública e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A representação cita que, em novembro, o governo federal registrou déficit de R$ 20,2 bilhões. Em 12 meses, o setor público consolidado acumulou déficit primário de R$ 45,5 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB, segundo o Banco Central.
O texto detalha que o resultado negativo de novembro inclui déficit de R$ 16,9 bilhões no Governo Central e de R$ 2,9 bilhões nas estatais. No mesmo período, governos regionais tiveram superávit de R$ 5,3 bilhões.
Flávio Bolsonaro também menciona informações da imprensa sobre o avanço da dívida pública, que teria chegado a R$ 9,75 trilhões.
Segundo a representação, o cenário não seria causado apenas por fatores pontuais, mas por decisões administrativas que ampliaram despesas sem compensação na receita.
O senador afirma que a iniciativa não tem caráter acusatório nem atribui responsabilidade direta a agentes públicos específicos.
– Diante de quadros como esse que se justifica a atuação do Tribunal de Contas da União, órgão constitucionalmente incumbido de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos públicos federais – diz o documento.
Ao final, Flávio Bolsonaro pede que o TCU abra auditoria, avalie o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e solicite informações ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e a outros órgãos sobre as medidas adotadas para conter o déficit em 2025.
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