Entenda como funciona possível perda de patente de militares condenados
Militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que foram condenados a mais de dois anos de prisão deverão passar por um novo processo, desta vez na Justiça Militar, e podem perder a patente.
O procedimento aplica-se a Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; Almir Garnier, almirante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; Augusto Heleno, general do Exército; e Walter Braga Netto, general do Exército. Todos tiveram a ação penal que tramitava no STF encerrada na última semana, com início do cumprimento da pena.
Na quarta-feira 26, o Superior Tribunal Militar informou que recebeu o ofício do STF para avaliar a perda de patentes dos militares condenados pela tentativa de golpe. O processo de perda de patente segue o Regimento Interno da Corte Militar e só ocorre após condenação definitiva.
A partir do trânsito em julgado, cabe ao procurador-geral da Justiça Militar iniciar o procedimento com envio de representação ao Tribunal para que os ministros decidam se o oficial é “indigno” ou “incompatível” com o oficialato.
Após o recebimento da representação, um ministro é definido como relator e determina a intimação do militar, que tem dez dias para apresentar defesa por escrito. Se não houver manifestação dentro do prazo, o relator solicita a nomeação de um defensor público, que também terá dez dias para elaborar defesa. Concluída essa etapa, o processo segue para um ministro revisor. Com o retorno, o relator pede a inclusão do caso em pauta e a data é escolhida pela presidente do Tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha.
No julgamento, o presidente do Tribunal anuncia a análise, o relator apresenta o caso, o revisor opina e as partes podem fazer sustentação oral. Em seguida, os ministros votam. Encerrada a votação, ainda cabem recursos, e a perda de patente, caso aprovada, só será efetivada após trânsito em julgado. Depois disso, o Tribunal comunica oficialmente o resultado ao comandante da força responsável por executar a decisão.
Mesmo com perda de patente, os militares podem continuar sendo remunerados, com pensões mantidas a esposas e familiares.
O professor de direito constitucional da UFF Gustavo Sampaio afirmou, em entrevista à CNN, que o Superior Tribunal Militar não deve cassar as patentes dos militares presos por envolvimento em uma suposta trama golpista.
Ele afirmou que os oficiais poderão manter seus status e benefícios, incluindo permanência em unidades militares enquanto cumprem penas. Sampaio fundamenta sua análise na composição do STM, “tribunal com 217 anos de história”, formado por dois terços de oficiais generais de quatro estrelas e um terço de civis, característica que, segundo ele, tende a preservar os valores militares nas decisões.
Ele afirmou também que o STM costuma ser rigoroso em casos relacionados à corrupção, desvio de recursos e fraudes em licitações. No entanto, avaliou que o tribunal pode considerar os atos como penalmente relevantes, mas insuficientes para justificar a perda das patentes, considerando o histórico de 136 anos de República e a participação militar na vida nacional.
Agora RN
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