Após 'piratear' atrações da Globo em Alagoas, TV de Collor decide obedecer STF
A TV Gazeta de Alagoas, do ex-presidente Fernando Collor, não está mais transmitindo a programação nacional da Globo. Sem autorização para exibir os programas da rede desde o primeiro minuto de sábado (27), a emissora interrompeu a transmissão somente por volta das 15h, quando o capítulo da reapresentação de Terra Nostra (1999) terminou. Desde então, o canal está com apenas atrações regionais.
A emissora foi notificada no fim da tarde deste sábado da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga o canal a deixar de ser afiliada da Globo no estado após 50 anos. Editores de telejornais locais tiveram que "improvisar", sendo orientados a produzir um jornal noturno de longa duração. As informações são da Coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo.
A notificação veio de forma virtual. Se a TV Gazeta mantivesse a resistência à decisão do STF, a Globo poderia entrar com medidas judiciais. Desde a madrugada deste sábado, a TV Asa Branca passou a retransmitir a Globo em Alagoas, através do canal 28. Ou seja, por 14 horas, a Globo ficou com dois canais no estado nordestino.
Desde outubro de 2023, a Globo tenta se livrar da afiliada. Na ação, a Globo declarou que manter a afiliação da TV Gazeta é prejudicial à emissora, já que Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação", afirmou Marcelo Ferreira, representante da Globo.
Já a TV Gazeta afirmou que, sem a parceria com a líder de audiência, não tem condições de se manter em funcionamento, o que pode comprometer o emprego de 400 pessoas. A afiliada está em recuperação judicial desde 2019. "O contrato representa 100% do faturamento da TV Gazeta. Se perdemos, vamos fechar", afirmou o advogado Carlos Rodrigues de Matos.
Em agosto, o STJ havia tomado parecer favorável ao grupo de Collor, por três votos a dois. A Globo entrou com um recurso extraordinário para levar o caso ao STF, por considerar que a decisão contraria a Constituição Federal.
O ministro Luís Roberto Barroso, que será substituído na presidência do Supremo Tribunal Federal por Edson Fachin na segunda (29), entendeu que amarrar a Globo à TV Gazeta coloca a emissora "na condição de garantidora universal de sua afiliada, em detrimento de sua autonomia negocial".
Isso, segundo o ministro, "causa risco econômico sistêmico que pode impactar gravemente o setor audiovisual e, em última análise, comprometer a prestação do serviço de radiodifusão".
A TV Gazeta vai recorrer na próxima segunda da decisão de Barroso no STF. O plano da TV de Collor é entrar com um mandado de segurança para retornar com a transmissão da Globo enquanto o caso não será julgado em plenário pelo STF.
A Globo já havia firmado um acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, afiliada no interior de Pernambuco, para substituir a TV Gazeta no Estado. Ainda na madrugada deste sábado, a emissora soltou uma nota confirmando a nova afiliada. Confira o texto completo:
"A partir de hoje, a nova afiliada da Globo para o Estado de Alagoas é a TV Asa Branca, que passará a retransmitir o sinal da TV Globo para a região. A TV Gazeta de Alagoas não vai mais transmitir o sinal da TV Globo em função do encerramento da relação contratual existente entre ambas."
"A nova emissora garantirá a continuidade na entrega de conteúdo e serviços à população local. Essa mudança reforça o compromisso da Globo em manter uma rede de afiliadas sólida, alinhada com os padrões de qualidade e cobertura que caracterizam sua atuação em todo o país, beneficiando o público e fortalecendo a presença da Globo no Estado alagoano."
msn
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