MPRN realiza capacitação voltada para a adoção legal em Ceará-Mirim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, promoveu nesta segunda-feira (8) uma capacitação sobre a entrega voluntária de crianças para adoção para conselheiros tutelares e profissionais das áreas da Saúde e da Assistência Social dos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e Taipu. A atividade foi realizada no auditório do IFRN.
Com o objetivo de refletir e debater sobre o atendimento e acolhimento a gestantes e puérperas que desejam exercer o direito de entrega voluntária, a iniciativa apresentou para as equipes multiprofissionais, compostas por conselheiros tutelares, profissionais da saúde e da assistência social, o fluxograma de atendimento às gestantes ou puérperas que desejem realizar o procedimento. O intuito é promover um atendimento humanizado, sigiloso e sem estigmas e no combate às entregas ilegais para adoção.
A condução do momento formativo foi realizada pela equipe da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que trouxe o programa Entrega Legal como iniciativa para atender mulheres que desejam fazer o procedimento da entrega. A capacitação contou com a participação da promotora de Justiça de Parnamirim Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, da residente e psicóloga Bruna Ferreira e da assistente social e assistente ministerial do MPRN, Janine Rodrigues Baltazar.
A promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha falou que “precisamos entender que a mãe que deseja entregar pode não querer ter nenhum contato com a criança mulher”. “Quando a mulher opta pela entrega, ela se separa da criança e quem assume essa responsabilidade é a Justiça”, acrescentou.
A promotora de Justiça Sandra Santiago, de Ceará-Mirim, reforçou a importância da capacitação. “Essa formação objetiva dar uma compreensão para estes profissionais de como acolher esta mãe que manifesta o desejo de entregar seu filho para adoção e também quais seriam os encaminhamentos possíveis para esta mãe para o poder judiciário. Diante disso, nós entendemos que esse momento introdutório de compreensão é bastante importante para construirmos essa política da entrega protegida”, falou.
A psicóloga Bruna Ferreira disse que “precisamos desconstruir o mito da maternidade, de que toda a mulher já nasce para ser mãe. Esse é um dos pontos que dificultam a entrega legal devido a cobrança em cima dessa mulher, que coloca o gesto como crime, pecado ou falta de amor”.
A assistente social e assistente ministerial do MPRN Janine Rodrigues Baltazar, disse que “existe um sofrimento por parte da mulher no ato da entrega. Por isso, precisamos ser cada vez mais acolhedores porque aquela mulher está em um momento delicado e que não nos cabe saber os motivos para a entrega, apenas acolher e apoiar”, pontuou.
MPRN
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