Bolsonaro tem direito à livre expressão
Na eleição de 2018 e enquanto esteve na Presidência, Jair Bolsonaro (PL) atacou a imprensa profissional, e esta Folha em particular, covarde, insistente e brutalmente. Incitou a massa de seus apoiadores extremistas contra jornalistas e veículos, liderou campanhas de boicote e perseguiu a asfixia financeira das empresas.
Imprecou dia sim, outro também, contra a independência dos Poderes democraticamente constituídos, alvejando sobretudo juízes do Supremo Tribunal Federal. Fez campanha contra o sistema de votação e arregimentou assessores e ministros do governo para tentar sabotá-lo.
Inconformado com a derrota nas urnas, insuflou hordas de fanáticos que se aglomeravam defronte a quartéis e bloqueavam rodovias pelo país. Tramou a subversão do regime democrático com oficiais das Forças Armadas e, não obtendo apoio, fugiu do Brasil para, quem sabe, esperar um vento favorável do destino.
Assistiu da Flórida às depredações de 8 de janeiro de 2023, postou mensagem encorajadora aos vândalos e logo depois a apagou, temendo ser enquadrado pela lei. Dois anos e meio depois, denunciado e processado por tentativa de golpe, associou-se ao presidente dos Estados Unidos numa chantagem abjeta contra a economia e a soberania do Brasil.
Jair Bolsonaro é um inimigo da Constituição de 1988 e das liberdades civis. Se não tivesse sido parado pela intransigência democrática da sociedade e das instituições brasileiras, teria se convertido em ditador e hoje estaria censurando, reprimindo e violentando cidadãos e organizações.
Com a mesma firmeza que impôs o império da lei a esse aventureiro do autoritarismo, o Brasil deve reconhecer que Jair Bolsonaro detém ampla liberdade de se defender na Justiça e de se expressar onde quer que seja, inclusive nas redes sociais. Democratas não se transformam em tiranos para combater a tirania.
A pretexto de enfrentar a ameaça autoritária, o ministro Alexandre de Moraes, apoiado pela maioria dos colegas, desenvolveu teoria e prática estranhas à Carta. As ordens de censura, muitas vezes exaradas em despachos secretos que não permitem defesa, tornaram-se lugar-comum.
Moraes errou ao pretender silenciar Bolsonaro numa ordenação kafkiana, impossível de cumprir. Moraes erra ao mandar prender o ex-presidente por ter se comunicado com apoiadores em atos organizados pela direita.
A liberdade de expressão é direito que não abandona nem sequer quem cumpre pena —lição que o ministro Luiz Fux, que no passado censurou a Folha numa tentativa de entrevistar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cárcere, parece agora ter aprendido com Bolsonaro.
A maioria dos colegas de Alexandre de Moraes precisa reinstituir esse princípio basilar da ordem democrática. O espírito de corpo ou de defesa contra assédio estrangeiro não justifica relativizar garantias constitucionais.
Folha de S. Paulo
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