O verdadeiro poder paralelo veste toga
Na mais recente manifestação de servilismo da velha imprensa à teocracia judiciária — eventualmente disfarçado por críticas aos efeitos dessa causa primordial —, a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem em que acusa Jair Bolsonaro de articular um “poder paralelo” dentro do Congresso Nacional. Sim, segundo a reportagem da jornalista Marianna Holanda, um Parlamento eleito pelo voto direto e universal, instância máxima da soberania popular, passou a ser retratado como ameaça à ordem institucional, por ousar exercer suas prerrogativas constitucionais. É, ipsis litteris, a tese dos nossos aiatolás de toga.
Eis aí o mundo às avessas em que se transformou o Brasil: um Congresso que legisla e fiscaliza torna-se, aos olhos dos sacerdotes da hermenêutica constitucional e dos escribas do consórcio jornalístico, uma força “paralela”, quase subversiva. A palavra “paralelo”, neste contexto, não é neutra: carrega a insinuação de ilegitimidade, como se apenas um dos Poderes — precisamente o menos representativo, o menos fiscalizável e o único composto inteiramente de burocratas não-eleitos — tivesse o direito de decidir o destino da nação.
Eis o retrato perfeito da juristocracia brasileira: um Supremo Tribunal Federal que não se limita a interpretar a Constituição, pretendendo, em vez disso, reescrevê-la ao sabor de seus esquemas de poder. Uma corte que legisla por meio de canetadas monocráticas. Um partido não-declarado que subverte o Direito, criminalizando adversários, censurando vozes dissidentes e se apresentando, com o beneplácito de Folhas e que tais, como o verdadeiro regente da vida nacional.
O poder paralelo da toga
Enquanto isso, um ex-presidente que articula maioria no Senado, com o objetivo de nomear ministros e — pasmem! — submeter o Judiciário a alguma forma de controle constitucional, é tratado como golpista. Porque, claro, querer limitar o poder ilimitado do STF é uma ameaça à democracia. E, como se sabe, no jargão revolucionário do neo-constitucionalismo (ou seria pós-constitucionalismo?), democracia é definida como um sistema em que 11 iluminados não-eleitos submetem “213 milhões de tiranos soberanos” — nas palavras de Carmen Lúcia.
Com sua habitual falta de clareza moral, o jornal paulista contribui decisivamente para a normalização desse estado de exceção. Não se espanta com ministros que prendem sem processo, instauram inquéritos secretos, acusam, julgam e sentenciam — acumulando em si todas as funções de um Estado absolutista. Ao contrário: reserva seu repúdio àqueles que ainda acreditam na divisão dos Poderes, na autoridade do Parlamento e na necessidade de freios e contrapesos.
Quando o jornalismo abandona a vigilância do poder (ademais, de um poder ilegítimo) para se tornar seu assessor de imprensa, a democracia já não corre perigo… porque já morreu faz tempo.
revistaoeste
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