05/07/2025

GOVERNO FEDERAL COMEÇA A LIBERAR 'CALA BOCA' PARA FICAR DE 'BEM' COM O CONGRESSO E DE' MAL' COM O POVO

Governo federal libera R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares em semana de crise com o Congresso

Após mais uma semana de tensão entre Planalto e Congresso, o governo federal liberou R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares impositivas, elevando o total empenhado em 2025 para R$ 5,6 bilhões.

As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União. O governo paga para deputados e senadores, que financiam com a verba obras em seus estados. Impositivas são as emendas que o governo, por lei, é obrigado a pagar.

Os números constam na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, coletados nesta sexta-feira (4) e referentes a quinta-feira (3).

Ao todo, os parlamentares têm R$ 50 bilhões em emendas disponíveis para 2025. Desse total, 11,1% já foram empenhados. Apenas 3% foram efetivamente pagos. Ainda faltam R$ 41,6 bilhões para serem executados.
  • Emendas empenhadas: valores reservados pelo governo para execução.
  • Liquidadas: já autorizadas para pagamento.
  • Pagas: valores que já saíram dos cofres públicos.
Como na semana anterior, partidos do Centrão concentraram a maior fatia das liberações, com R$ 1,4 bilhão (56%). O partido que mais recebeu recursos, porém, foi o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro: R$ 410 milhões na semana, acumulando R$ 930 milhões no ano — quase um terço a mais que o PT, partido do presidente Lula.

A maioria dos recursos liberados corresponde a emendas individuais impositivas, apresentadas por deputados e senadores. Não houve empenho de emendas de comissão, modelo que vem sendo alvo de contestação no STF desde 2023, pela falta de transparência.

Distribuição das emendas
  • No universo de 8.555 emendas apresentadas, até agora:
  • 1.945 foram empenhadas
  • 648 liquidadas
  • 573 pagas
Na semana, foram 435 emendas liberadas e 81 pagas. Em média, cada emenda liberada foi de R$ 5,7 milhões. As pagas, R$ 7,9 milhões.

Decretos do IOF

As relações entre o governo e o Congresso se deterioraram no fim de junho, após a derrubada no Legislativo do decreto de Lula que aumentava o IOF sobre algumas operações financeiras.

A medida, tomada via decreto presidencial, foi criticada por congressistas, que reclamaram da falta de diálogo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a decisão do Planalto foi unilateral e que o Parlamento também tem direito de reagir.

“Poderiam ter buscado o diálogo. Fizeram uma decisão unilateral”, afirmou.

O governo recorreu da decisão no STF, o que também foi mal recebido pelos parlamentares. Em resposta, Alcolumbre fez um discurso contundente no plenário:

“Hoje todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa no Supremo. Isso é um problema seríssimo.”

g1

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