Governo do RN tem 15 dias para regularizar abastecimento em hospitais após mediação na Justiça
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá um prazo de 15 dias – até 11 de julho – para regularizar o abastecimento de medicamentos e materiais básicos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. O acordo foi divulgado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), que participou de uma audiência mediada pela Justiça Federal na tarde desta quinta-feira (26). No início do mês de junho, o Cremern moveu uma Reclamação Pré Processual, que apontou o desabastecimento nas unidades, comprometendo o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
A mediação do acordo, durante audiência online presidida pela juíza federal Gisele Leite, contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do Cremern, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e das direções dos hospitais, além da Comissão de Saúde da OAB/RN e Defensoria Pública da União.
Além do prazo para regularização, a magistrada estabeleceu que o Cremern realizará novas fiscalizações nos dois hospitais até o dia 16 de julho para verificar o cumprimento do que foi pactuado.
“O resultado da audiência, que estabelece prazos claros para a regularização do abastecimento em nossos hospitais, foi satisfatória. É um passo importante para garantir a assistência digna aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte”, destacou o presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome.
A medida visa garantir a retomada da normalidade no atendimento e o fornecimento de condições adequadas para o funcionamento dos dois maiores hospitais públicos do Estado.
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