Vítimas de fraude no INSS seguem sem ressarcimento após dois meses
A crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) completa dois meses sem que as vítimas dos descontos indevidos recebam qualquer previsão concreta de ressarcimento. A operação coordenada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema bilionário com prejuízos estimados em cerca de R$6 bilhões entre 2019 e 2024, expôs a gravidade da fraude, associações, corretoras, call centers e consultorias aplicaram descontos sem autorização em aposentadorias e pensões.
Para conter os golpes e identificar os casos não autorizados, o governo disponibilizou uma ferramenta no aplicativo “Meu INSS”. A partir de 14 de maio, beneficiários puderam contestar descontos via app, gerando processos individuais. As entidades envolvidas têm agora 15 dias para comprovar a legalidade das transações. Caso não apresentem documentos válidos, o INSS inicia o procedimento para bloqueio de recursos, e o dinheiro deve ser restituído por folha suplementar.
Apesar de o calendário final de restituição estar em fase de elaboração, ainda não há definição de datas ou valores a serem pagos. Fontes informam que o cronograma deverá seguir a ordem das solicitações: quem contestou primeiro terá prioridade. Entretanto, os repasses dependem de aprovação pela equipe econômica para liberar recursos do Tesouro Nacional, o que vem gerando impasses internos.
A estimativa inicial do governo, conforme o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, aponta que o valor a ser devolvido pode chegar a R$4 bilhões, embora ainda sem cronograma detalhado. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou oficialmente que o ressarcimento deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025, “em parcela única, o mais breve possível”.
Especialistas destacam que a demora no processo acentua o prejuízo e a sensação de abandono entre aposentados, corre o risco de provocar judicializações em massa e impactar negativamente a imagem do governo federal. A lentidão em definir prazos, estabelecer rota clara de comunicação e automatizar o sistema de validação tem sido apontada como falhas que agravam o desgaste fiscal e político.
Desde o início do escândalo, registrado em 23 de abril, já foram registradas mais de 10 mil ações judiciais só em maio, um salto considerável em comparação ao início do ano. A AGU protocolou uma solicitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dessas ações, na tentativa de viabilizar um acordo geral com os afetados. A estratégia busca evitar novas sentenças com indenizações por danos morais e juros que podem elevar custos, até hoje, apenas os descontos referentes a abril foram confirmados para restituição.
A gravidade das irregularidades levou ao afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e resultou na queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Atualmente, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga o caso, e o STF instaurou um inquérito para apurar possíveis responsabilidades, inclusive de autoridades com foro privilegiado.
À medida que essa crise se aprofunda, cresce a pressão por um plano emergencial que combine eficiência operacional, clareza no calendário de pagamentos e reforço nos controles para evitar que o problema volte a se repetir. Até lá, os aposentados e pensionistas continuam a esperar por justiça e segurança diante de falhas sistêmicas que atingiram diretamente suas finanças.
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