Congresso destina R$ 10 bilhões a ações sem detalhes dos gastos
O Congresso Nacional destinou um quinto das emendas parlamentares deste ano, ou seja, R$ 9,7 bilhões, para ações genéricas que não detalham como os recursos de fato serão aplicados. A informação consta em um levantamento do jornal O Globo.
De acordo com os dados, essas emendas estão reservadas para fins como “fomento à agricultura”, “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano”, “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educação, lazer”, “desenvolvimento de políticas de segurança pública” e “apoio a projetos de infraestrutura turística”.
Na prática, essas denominações genéricas podem incluir inúmeros tipos de serviços, e a destinação exata só é informada após negociações dos parlamentares com os chefes do Executivo municipais e estaduais, ou seja, perfeitos e governadores.
Por exemplo, a ação “apoio a projetos de infraestrutura turística” possibilita usar a verba em atos que vão desde a construção de calçadas até a aeroportos. Para especialistas ouvidos pelo Globo, o método pode ser usado como estratégia para dificultar o rastreamento da verba por órgãos de controle.
– É possível fazer uma emenda com valor muito maior para ações de perfil extremamente amplo. Obras de pavimentação, que têm grande apelo político e visibilidade, são realizadas por diversos ministérios, como o do Turismo e, até recentemente, o da Defesa – diz um estudo dos especialistas em Orçamento Hélio Tollini e Marcos Mendes.
A ação genérica que mais recebeu verbas este ano foi “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”, com R$ 3,65 bilhões em emendas. O senador Weverton (PDT-MA) foi o que destinou mais dinheiro à ação, um total de R$ 23 milhões. Contatado, ele afirma que “na hora de se tomar a decisão [sobre como o recurso será gasto] é que o deputado ou senador manda um ofício com sua opinião formada”.
– Não vejo problema nenhum, pelo contrário, dá mais condições de atender a demanda de acordo com a realidade de cada município – declarou.
O ofício, contudo, nem sempre é divulgado, e o destino exato da verba só é conhecido após o envio do recurso.
Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, o ideal é que haja “um mínimo de detalhamento”, pois a “concentração gera problemas de planejamento e transparência, já que a informação sobre a destinação dos recursos só é reconhecida depois da sua indicação pelo congressista, inclusive para o próprio governo, que irá transferir os recursos para estados e municípios”.
pleno.news
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