RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*Ex-embaixador brasileiro em Washington e presidente do Instituto de Relações internacionais e Comércio Exterior, Rubens Barbosa aponta que as tarifas planejadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe a “lei da selva” ao comércio exterior. Sua avaliação é de que a política comercial do republicano gerou uma incerteza sem precedentes no mundo, de modo que “essas medidas colocam fim no comércio exterior previsível”. O ex-embaixador ressalta, sobretudo, a impotência da Organização Mundial do Comércio (OMC) perante a ofensiva do republicano. Ele relembra que Trump irá sobretaxar seus parceiros comerciais em duas circunstâncias: àqueles países que aplicam tarifas elevadas aos produtos dos EUA e aos que têm barreiras contra os norte-americanos. Barbosa pondera que o Brasil seria punido pelo segundo caso, devido a mecanismos antidumping, subsídios para negócios locais e restrições que a legislação brasileira possui. Nesta quarta-feira (2), é esperado que Trump anuncie uma série de tarifas recíprocas aos parceiros comerciais dos EUA. Em resposta, a União Europeia (UE) já sinalizou que planeja retaliar a medida. Enquanto isso, no Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de reciprocidade econômica para sobretaxar países que prejudiquem produtos brasileiros. O problema apontado por Rubens Barbosa é que Trump tem prometido aumentar ainda mais suas tarifas caso os países respondam com sobretaxas.

*A bancada de oposição ao governo se reuniu nesta terça-feira (1°) com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir estratégias para tentar avançar na tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Durante o encontro, os parlamentares decidiram adotar uma estratégia de obstrução total nas comissões e no plenário da Câmara. A medida busca pressionar o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o requerimento de urgência da proposta. A obstrução parlamentar consiste no uso de discursos longos, pedidos de adiamento e até a ausência em plenário para impedir que haja quórum suficiente para votações. O objetivo da oposição é travar a tramitação de outras matérias até que haja uma definição sobre a anistia. O líder da oposição na Câmara, deputado tenente-coronel Zucco (PL-RS), defende a iniciativa e reforçou a necessidade de dificultar o andamento de outros projetos até que Motta tome uma decisão sobre o tema. “Estamos vivendo um estado de exceção no Brasil. E para momentos de anormalidade institucional, precisamos atuar de forma muito firme. Portanto, a orientação é para obstruir todas as pautas. Nada mais importante agora do que buscar reparação para as centenas de presos e refugiados políticos do Brasil”, afirmou Zucco. Ainda nesta terça-feira, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se reuniu com Hugo Motta para debater o projeto. A anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é considerada uma prioridade da oposição neste primeiro semestre. Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão especial. No entanto, deputados da base governista na Câmara, contrários ao projeto, avaliam que a chance de ele ser pautado é pequena. Segundo eles, a proposta não conta com o consenso da maioria dos líderes partidários. O presidente da Câmara também se reuniu com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), e com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). A aliados, Motta tem afirmado que pretende dar um desfecho para a pauta ainda nesta semana.

*Um dos ganhadores da Mega da Virada 2024 de uma aposta feita em Osasco, Grande São Paulo, não resgatou o prêmio e perdeu R$ 1.418.495,90, segundo a Caixa Econômica Federal. O prazo para retirar o prêmio foi encerrado nesta segunda-feira (31). O sorteio foi realizado na noite do dia 31 de dezembro de 2024, em São Paulo. Ao todo, oito apostas acertaram as seis dezenas e dividiram R$ 635.486.165,38. Cada uma delas levou R$ 79.435.770,67. De acordo com a Caixa Econômica, a aposta de Osasco foi um bolão com 56 cotas que apostou 15 números. Assim, o valor de cada cota foi de R$ 1.418.495,90. O prazo para retirar qualquer prêmio de loteria era de 90 dias. O valor que não foi resgatado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme Lei 13.756/18.

*Quatro jogadores que atuaram no futebol potiguar neste ano estão sendo investigados pela Polícia Federal, suspeitos de envolvimento na manipulação de resultados, o que teria prejudicado sites de apostas e apostadores. Os atletas em questão são o goleiro sérvio, Nikola, o zagueiro Fabinho, o volante Lucas Henrique, e o meia-atacante Radames. Os três primeiros defenderam o Força e Luz, enquanto o último atuou pelo Baraúnas. O TJD solicitou a instauração do inquérito desportivo e a suspensão preventiva dos atletas por 30 dias. A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, Francisco Honório de Lima Filho, em 24 de fevereiro, mas somente agora a imprensa teve o acesso ao documento. A suspensão já foi cumprida. Na decisão, Francisco Honório informa que há “relatórios da empresa Sportradar, integrante do Sistema Universal de Fraudes (UFDS), mostrando evidências de partidas suspeitas disputadas nos clubes Força e Luz e Baraúnas”. O relatório destaca atuação dos atletas nas últimas temporadas. Nikola, Fabinho e Lucas Henrique defenderam o Força e Luz nos anos de 2024 e 2025, enquanto Radames jogou pelo Baraúnas no campeonato de acesso de 2023, e também na primeira divisão deste ano. “Diante dos indícios concretos de irregularidade, determina-se a instauração do inquérito desportivo, para investigação completa dos fatos e de seus eventuais responsáveis, visando posterior oferecimento de denúncia, se for o caso”, diz trecho da decisão de Francisco Honório. Caso o processo avance e os atletas sejam julgados e condenados, as punições podem incluir multa financeira e o afastamento dos gramados.

*O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) solicitou a suspensão do pagamento de diárias operacionais acima do limite mensal de policiais penais no Estado. O pedido foi feito no final de janeiro e ocorre no âmbito de um processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que investiga supostas irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). No parecer do MP de Contas, a Seap é instada a suspender o pagamento de diárias operacionais que ultrapassem o limite de 20 diárias mensais e de 10 diárias para policiais penais que atuam em plantões de 24 horas. Além disso, a secretaria deve comprovar a adesão voluntária dos agentes ao regime de diárias operacionais e interromper os pagamentos desse benefício para servidores lotados na área administrativa, incluindo aqueles que ocupam cargos de direção e vice-direção de presídios estaduais e funções de chefia dentro da pasta. O órgão argumenta que esses servidores devem ser remunerados por meio de vantagens específicas. A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e foi encaminhada ao TCE-RN. A Diretoria de Despesa com Pessoal do tribunal identificou que os pagamentos das diárias operacionais estavam sendo concedidos em desacordo com a legislação vigente. Paralelamente, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal também instaurou um procedimento para apurar o caso. Segundo auditoria do TCE, foram constatadas pelo menos seis irregularidades, incluindo o pagamento de diárias operacionais para diretores, vice-diretores, chefes de equipe, chefes de manutenção, chefes de segurança, chefes de disciplina e chefes do setor jurídico. O relatório também aponta que servidores responsáveis por dirigir vans para o transporte de policiais penais estavam recebendo as diárias, assim como plantonistas com cargas excessivas e até funcionários em regime de teletrabalho. “Destaca-se que alguns servidores conseguem dobrar a remuneração do cargo com o valor recebido a título de diárias”, afirma o parecer do MP de Contas. Outro diagnóstico do TCE-RN revelou que, entre janeiro e junho de 2022, a Seap gastou quase R$ 12 milhões com diárias operacionais, o que correspondeu a aproximadamente 30% da folha de pagamento da pasta. O benefício foi concedido a 75% dos servidores da secretaria. Para a reportagem da 98 FM, o MPC explicou que a apuração realizada aguarda o julgamento de mérito, ou seja, o processo de análise da regularidade ou irregularidade da situação denunciada.