Empreendimento sobre duna, cargo público e licenças: o enredo que põe Ceará-Mirim na mira do MP
Um loteamento instalado à beira-mar, em uma das áreas mais valorizadas de Ceará-Mirim, entrou na mira do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Localizado na Praia de Muriú, o empreendimento conhecido como Duna Azul é alvo de inquérito civil instaurado pelo MP para apurar possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas, incluindo a ocupação de uma duna fixa — área classificada como Área de Preservação Permanente (APP).
O caso ganhou ainda mais atenção após a revelação de que o loteamento pertence ao atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. A licença ambiental foi emitida pela própria prefeitura.
O Blog do Dina procurou a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, que se limitou a informar que eventuais esclarecimentos deveriam ser buscados diretamente com o secretário mencionado. Nenhum posicionamento oficial foi emitido até o momento.
Essa nova apuração se soma a outro episódio já revelado pelo Blog do Dina: o da emenda Pix enviada pelo deputado federal Robinson Faria, também do PSD, que coincidiu com a compra de combustíveis acima do preço de mercado em Ceará-Mirim, às vésperas do período eleitoral. A ocasião levantou suspeitas sobre a gestão de verbas públicas — um rastro que agora encontra novos elementos no litoral do município.
A licença ambiental do loteamento foi emitida pela Prefeitura de Ceará-Mirim. No entanto, um relatório técnico do IDEMA apontou que a área em questão é de duna fixa, o que exige restrições severas para parcelamento e ocupação.
Elo político e reunião com deputado
O empreendimento tem envolvimento do atual secretário de Infraestrutura e Obras de Ceará-Mirim, conhecido como César Construtor. Ele foi candidato a vereador em 2024 pelo PSD, o mesmo partido do atual prefeito Antonio Henrique e do ex-prefeito Cesar Câmara.
A relação entre o servidor e o empreendimento investigado ainda não foi formalmente tratada pelo Ministério Público, mas levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses — principalmente por envolver um agente público com influência sobre a política urbana do município.
À luz da Lei nº 14.230/2021, que rege os atos de improbidade administrativa, a utilização da função pública para favorecer empreendimento próprio, ainda que de forma indireta, pode configurar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e lealdade às instituições.
Há um dia atrás, os três líderes locais — o prefeito, o ex-prefeito e o secretário — estiveram reunidos com o deputado federal Robinson Faria. O encontro foi considerado uma visita de cortesia, divulgado nas redes sociais. O deputado negou qualquer menção ao loteamento, mas a proximidade entre os envolvidos, o momento político e a investigação em curso não passaram despercebidos.
Um histórico que se repete?
A reunião com Robinson Faria acontece poucos tempo após outro episódio envolvendo o deputado no mesmo município. Como revelou o Blog do Dina em reportagem anterior, uma emenda Pix destinada por Faria a Ceará-Mirim coincidiu com a compra de combustíveis com valores acima do mercado, em plena véspera do período eleitoral.
Na ocasião, a gestão municipal gastou mais do que o previsto em abastecimento com recursos federais, levantando suspeitas sobre o uso e a destinação da verba.
Um rastro de dúvidas
Ceará-Mirim vem deixando um rastro de dúvidas. Primeiro, o uso de emendas para gastos sob suspeita. Agora, um loteamento sobre duna, com licença municipal questionada e ligação com um secretário candidato. A reunião recente com um deputado federal envolvido em outra polêmica no município só reforça a sensação de que, por ali, os papéis entre público e privado estão cada vez mais embaralhados — e que o Ministério Público terá muito o que esclarecer.
Blog do Dina
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