RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O presidente Lula (PT) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (18) vão ter oportunidade de provar sua inocência no processo. A PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. “No tempo em que eu governo o Brasil, todas as pessoas têm direito à presunção de inocência”, disse Lula à imprensa. “O processo agora vai para a Suprema Corte, e eles terão todo o direito de se defender.” “Se eles provarem que não tentaram dar golpe, se eles provarem que não tentaram matar o presidente, o vice-presidente [Geraldo Alckmin] e o presidente do Superior Tribunal Eleitoral [Alexandre de Moraes], eles ficarão livres, poderão transitar pelo Brasil inteiro”, disse Lula, sobre a denúncia. “Se, na hora que o juiz for julgar, chegar à conclusão que eles são culpados, eles terão que pagar pelo acontecimento. Portanto, é apenas um indiciamento [na verdade, trata-se de denúncia]. É só isso, não posso comentar mais nada do que isso”, afirmou Lula. É a primeira vez que o presidente fala da denúncia. Ela foi feita pela PGR na noite de ontem, enquanto Lula participava de um jantar no Itamaraty com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

*O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (19), que o mundo está atento ao que está acontecendo no Brasil, e que o “truque” de acusar líderes da oposição de golpe também acontece na Venezuela, Nicarágua, Cuba e Bolívia. “O mundo está atento ao que se passa no Brasil. O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”, disse em publicação na rede social X. “É assim na Venezuela, onde Chávez e Maduro acusavam oposicionistas de golpistas. É assim na Nicarágua, em Cuba e na Bolívia. […] A cartilha é conhecida: fabricam acusações vagas, se dizem preocupados com a democracia ou com a soberania, e perseguem opositores, silenciam vozes dissidentes e concentram poder”, continuou. Bolsonaro finaliza a nota afirmando que “a liberdade irá triunfar mais uma vez”.

*A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal deverão discutir nos próximos dias projetos de lei que proíbem o poder público de contratar artistas que façam apologia ao crime durante shows. Projetos do tipo, conhecidos como “Lei anti-Oruam”, vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Em 2024, ele usou uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza. Os projetos apresentados na Assembleia Legislativa e na Câmara de Natal seguem os moldes do que já está em discussão em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais do país, e preveem que as administrações municipal e estadual não poderão contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas. Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo. A primeira proposta potiguar foi protocolada no dia 5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). “A proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”, diz a mensagem do deputado na justificativa do projeto. No dia seguinte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou outra proposta que veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas da rede estadual de ensino. Em Natal, um projeto com o mesmo teor do texto do Coronel Azevedo foi protocolado pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) nesta terça-feira (18), dia de abertura do ano no Legislativo Municipal. Os projetos ainda deverão passar pelas comissões das casas legislativas antes de serem votados nos plenários.

*O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que, mesmo na esteira da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não deve se candidatar à Presidência da República em 2026. Nunes ressaltou que acredita na isenção das instituições e que Bolsonaro deve ser o candidato que representará a direita nas próxima eleição. “Tarcísio não tem essa pretensão de disputar a presidência, a pretensão dele é se reeleger ao governo do estado de São Paulo. Evidentemente, tem uma questão de inelegibilidade do presidente Bolsonaro, que ele vai ter aí, até o prazo ilegal para poder tentar reverter. Se conseguir reverter, evidentemente, vai ser o candidato natural da direita, que terá o meu apoio, inclusive”, pontuou. Mas, segundo apuração do analista da CNN, Caio Junqueira, Tarcísio teria admitido, a aliados, essa possibilidade, desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja candidato. A conversa teria tido a presença do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e do próprio ex-presidente Bolsonaro, no Palácio dos Bandeirantes.

*A denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Ministros da Corte teriam ficado inconformados e devem contestar a decisão de Moraes de levar o julgamento à Primeira Turma. A denúncia foi enviada ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Bolsonaro foi denunciado por supostamente participar de uma trama golpista. O objetivo do suposto golpe era manter o líder da direita brasileira no poder após o resultado das eleições de 2022. Ministros do STF disseram à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, de quem são as informações, que o caso é de grande importância e, por isso, deveria ser julgado pelo plenário do tribunal, integrado por todos os ministros. – Não dá para julgar um ex-presidente desta forma – falou um deles à coluna. Segundo eles, réus do 8 de janeiro foram julgados pelo colegiado completo e, portanto, o caso de Bolsonaro não pode ser tratado de maneira diferente. Fora isso, a apreciação pelo plenário daria maior legitimidade à decisão final da Corte.