RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar os trechos do projeto de lei da renegociação da dívida dos estados que tenham capacidade de causar impacto no resultado primário. O chefe da pasta econômica se reuniu com o Lula pela manhã para tratar sobre o tema. “O que estamos levando a consideração do presidente [Lula] é que tudo que tem impacto primário seja vetado. Há alguns itens que tem impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e federais”, afirmou Haddad. Haddad não detalhou quais medidas serão vetadas nem qual o valor do impacto financeiro das medidas. Disse que Lula irá dar a palavra final sobre os vetos. “Não vou antecipar porque o presidente vai tomar a decisão no último dia de prazo”, afirmou. Lula tem até 13 de janeiro para sancionar a proposta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. O projeto de renegociação de dívidas dos estado é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta cria um programa de pagamento de dívidas estaduais com a União, com juros menores e parcelamento em até 30 anos. As dívidas dos estados com a União somam mais de R$ 765 bilhões. Cerca de 90% do valor corresponde a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “É uma repactuação que vai ter implicações. Estamos falando de uma repactuação com estados que passaram anos sem pagar nada por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. O projeto estabelece que os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir à iniciativa. “Tudo que tem impacto no resultado primário vai ser vetado. Porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional”, disse.

*A juíza Andréa Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, arquivou nesta quinta-feira (9) o inquérito que envolvia o cantor Gusttavo Lima e os proprietários da Vaidebet. Essa ação fez parte da Operação Integration, que foi iniciada em setembro de 2024. A decisão foi fundamentada em um parecer do Ministério Público de Pernambuco, que concluiu não haver evidências suficientes para a apresentação de uma denúncia. Com o arquivamento, a juíza também possibilitou a reabertura do caso, caso novas provas venham à tona. Além disso, todas as medidas cautelares que estavam em vigor contra Gusttavo Lima e o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha foram revogadas. A decisão da magistrada também incluiu a devolução de bens que haviam sido apreendidos durante a investigação. Com isso, Gusttavo Lima e o casal Rocha estão livres de qualquer limitação em sua circulação.

*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a atenção de um auxiliar ao visitar a galeria de ex-presidentes do Palácio do Planalto, reinaugurada após ser destruída por manifestantes do 8 de janeiro de 2023. Acompanhado da primeira-dama Janja da Silva e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lula demonstrou insatisfação com a falta de informações sobre os mandatos da República e exigiu a exibição de um contexto, mas de acordo com a visão do PT. “O que eu quero é que conte a História, a Dilma (Rousseff) foi eleita, foi reeleita, depois sofreu impeachment, que foi um golpe, depois esse aqui (apontando para Michel Temer) não foi eleito. Esse aqui tomou posse em função do impeachment da Dilma, tá? Depois esse aqui (apontando para Jair Bolsonaro) foi eleito em função das mentiras. É isso que tem que contar”, disse. Lula reclamou que as fotos tinham poucas informações para as pessoas que visitavam o palácio enquanto conversava com o Chefe de Gabinete Adjunto do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Valdomiro Luis de Sousa: “Isso aqui é a data que governou, não a data que nasceu. Se você não explica, ninguém entende. Você tem que explicar, a pessoa que vem aqui ver, tem que saber o que aconteceu. O Collor foi eleito e foi ‘impichado’ em tal data. Esse aqui (apontando para foto de Itamar Franco), assumiu no lugar do Collor, porque se não as pessoas passam aqui e não entendem a História”, afirmou. Lula continuou: “Foi presidente do Brasil e nasceu quando (Júlio Prestes)? Você explica quando ele nasceu, mas não explica quando ele governou. E esse aqui (Getulio Vargas)? Essa aqui tem que estar dito publicamente foi eleito em 1930, até 1945, foi cassado, voltou em 1950 eleito pelo povo e ficou até 1954 quando morreu, se matou. Porque aí a pessoa vem aqui e vê e vai saber da História”.

*Os voos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em aeronaves da Força Área Brasileira (FAB) durante a campanha eleitoral de 2024 custaram R$ 1,4 milhão. A informação foi obtida pela coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI). Principal cabo eleitoral da esquerda, Lula realizou 12 voos pela FAB durante as eleições municipais do ano passado. A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República ponderou, no entanto, que “não houve deslocamentos em viagens do presidente da República com agenda exclusivamente eleitoral, ou seja, envolveram compromissos oficiais e eventos de campanha”. O valor de R$ 1,4 milhão foi cobrado pela FAB e quitado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no início do mês de dezembro, com recursos do fundo partidário da legenda. O pagamento foi declarado à Justiça Eleitoral, segundo informou o PT, e está documentado na prestação de contas eleitorais do Diretório Nacional do partido.

*Contratado para reforçar a equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), o advogado Celso Vilardi diz não haver elementos na investigação sobre a tentativa de golpe de estado para sustentar uma denúncia contra o ex-presidente. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República analisa o relatório do caso para decidir se apresenta uma denúncia contra o ex-presidente e aliados. Vilardi classifica a investigação conduzida pela Polícia Federal como enviesada. “É uma investigação bastante enviesada, que buscou responsabilizar o ex-presidente, mas, sinceramente, eu não vi nenhum elemento para autorizar uma acusação e, muito menos, uma condenação”, disse. O advogado afirma que deve atuar em todos os casos do ex-presidente que tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. Após analisar o relatório final sobre a trama golpista- a PF ainda deve entregar um complementar nas próximas semanas -, o advogado diz que passará a estudar o inquérito das milícias digitais, que deu origem a apuração sobre o golpe. Vilardi é formado em Direito e mestre em Direito Processual Penal (PUC-SP). Além de atuar em grandes casos criminais, o advogado é autor do livro “Aspectos Atuais do Direito do Mercado Financeiro e de Capitais”. Nas últimas décadas, atuou em dezenas de casos de repercussão nacional. Entre eles, grandes operações como a Castelo de Areia, a Lava Jato, o Mensalão e, recentemente, no caso Americanas.