ADOÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS VIRA LEI NO RN - CONFIRA

Lei no RN promove adoção e combate ao abandono de animais

Com o crescente número de casos de abandono e maus-tratos aos animais, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Nº 12.030/2025, que cria a Campanha “Fiel Companhia”. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3), tem como objetivo conscientizar a população sobre a adoção responsável, o combate ao abandono de animais e a importância da esterilização para o controle populacional de cães e gatos no estado.

A campanha poderá contar com o apoio de organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, associações de moradores, instituições de ensino e outras entidades que compartilhem o objetivo de reduzir os índices de abandono e maus-tratos a animais.

De acordo com o texto da lei, a “Fiel Companhia” prevê uma série de ações integradas para promover a proteção e o bem-estar animal. Entre os principais objetivos estão:

• Educação e Conscientização: Realização de palestras em escolas e comunidades, destacando a posse responsável, os cuidados básicos com animais e os impactos do abandono no meio ambiente e na sociedade.
• Esterilização de Animais: Promoção de campanhas gratuitas ou de baixo custo para famílias de baixa renda, visando o controle populacional e a redução do abandono.
• Denúncia de Maus-Tratos: Criação de canais diretos para a identificação e denúncia de casos de abandono e crueldade, com a garantia de comunicação eficiente com as autoridades competentes.
• Material Informativo: Divulgação de informações por meio de redes sociais, veículos de comunicação e espaços públicos sobre direitos e deveres dos tutores, penalidades para o abandono e formas de denunciar maus-tratos.
• Eventos de Adoção Responsável: Realização de feiras de adoção em parceria com abrigos e protetores independentes, promovendo a conexão entre animais resgatados e novos tutores.

A governadora destacou, durante a assinatura da lei, que o projeto é um marco para o estado: “O abandono de animais é uma questão que afeta toda a sociedade. Precisamos unir esforços para garantir que nossos animais tenham um futuro digno e livre de sofrimento”.