RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2025 será verde, sem cobrança extra na tarifa. A bandeira verde já estava em vigência em dezembro. Segundo o governo, a manutenção se dá pela permanência das condições favoráveis de geração de energia. “Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, disse a Aneel. Mais cedo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que os reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançaram a marca de 50% de armazenamento nesta sexta-feira. Segundo o ONS, o resultado é reflexo das chuvas ocorridas nos últimos dias. O menor índice de armazenamento nos reservatórios neste ano foi de 43,69%, registrado em 6 de novembro. Em 2024, o Brasil registrou um dos piores períodos de estiagem da história. O Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) adotou em março uma medida para restringir a vazão defluente dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Jupiá, em Mato Grosso, e Porto Primavera, em São Paulo.

*Cerca de quatro horas após receber respostas solicitadas da Presidência da Câmara dos Deputados sobre o trâmite de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manteve bloqueado o pagamento deste repasse bilionário. Mais do que isso, Dino estabeleceu que as 20h desta sexta-feira (27) será o prazo final para a Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) responder, “objetivamente”, quatro perguntas a respeito do rito das emendas de comissão, que o ministro mandou a Polícia Federal investigar. Dino considerou que a Câmara não respondeu seus questionamento, ao prestar informações ao STF nesta sexta. E refaz as seguintes perguntas ressaltando optar pela “forma de questionário, para facilitar a resposta”: 1 – Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões? 2 – Houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou? 3 – De que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o rito dessas emendas? 4 – Se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas? Legalidade e ‘apadrinhamentos’ defendidos - Na noite de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados voltou a Brasília durante este recesso natalino, reuniu-se com o presidente Lula (PT), com líderes partidários. E, à noite, defendeu diante da imprensa que o trâmite das emendas parlamentares cumpre as novas regras determinadas pelo Supremo, uma lei sancionada pelo petista e acordos com o governo federal. Lira ainda cobrou que ministros de Lula confirmem o trâmite acordado. E enviou a Dino informações sobre a legalidade da destinação das emendas que o magistrado bloqueou e mandou a Polícia Federal investigar. O presidente da Câmara rebateu que não houve manobra na suspensão das comissões que debateriam a destinação das “emendas de comissão” suspeitas (como exige as novas regras do STF). E reforçou o posicionamento no documento enviado hoje pela Presidência da Câmara ao ministro Flávio Dino.

*O BNDES é banco de fomento, mas paga preço alto por ser dirigido por Aloizio Mercadante, em razão do jeitinho de Ricardo Lewandowski, na época ministro do Supremo, jogando no lixo a mais preciosa regra da Lei das Estatais: a proibição de políticos em cargos de direção nas empresas. Legado do governo Michel Temer, a lei poupou as estatais de figuras como o ex-senador Mercadante, tornando-as lucrativas. Assim, voltaram aos prejuízos colossais pelo custo político dos seus gestores. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Para “azeitar” relações com a mídia engajada, o BNDES de Mercadante torrou R$52,1 milhões em propaganda de janeiro a novembro deste ano. Houve mês em 2024 que o banco presidido pelo político que em 2022 coordenou a campanha de Lula torrou R$11 milhões em propaganda. Os maiores parceiros do BNDES são o grupo Globo, mas também TVs e jornais e o Facebook, o maior parceiro entre as redes, e Google.

*A defesa de Daniel Silveira informou nesta quinta-feira (26) que o ex-deputado passou mal, sentiu fortes dores e que chegou a urinar sangue na tarde de ontem (25). Silveira foi levado à UPA dentro do complexo penitenciário de Bangu. Daniel foi preso novamente nesta terça-feira (23), após o político fluminense ser acusado de suposto descumprimento de medidas impostas após buscar tratamento médico de urgência. Em nota, os advogados afirmaram que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha conhecimento da ida ao hospital e que Daniel Silveira enfrentava problemas renais desde julho desse ano. “A medida é desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro e inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade. Tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator, inclusive, era de conhecimento do Sr. Alexandre de Moraes que Daniel Silveira sofria com problemas renais desde julho de 2024, e nada fez, apesar dos pedidos nos autos e documentos médicos juntados, requerendo providências, que nunca chegaram”.

*O novo advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, chamou Mauro Cid de “mentiroso contumaz” e afirmou que irá pedir acareação para o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro prestar esclarecimentos frente a frente com Braga Netto. José Luis argumentou também que o general não fará delação premiada por não ter cometido crime algum. “A delação é um meio de defesa e tem que ser usada com critério, com apresentação de provas e por quem praticou um crime. No caso do general Braga Netto, ele não tem como utilizar deste meio de defesa da delação por um simples motivo: ele não praticou crime algum”, disse o advogado. Braga Netto foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 14 de dezembro acusado de ter participado de uma suposta trama golpista para impedir posse do presidente Lula (PT). A defesa diz confiar na palavra do general da reserva. “Nós estamos falando de um general quatro estrelas, homem com 42 anos de serviços prestados ao Exército brasileiro. Portanto, eu não posso acreditar que esse homem não seria sincero e franco comigo”. Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, o advogado alegou também que Mauro Cid mentiu diversas vezes durante a delação fazendo a PF induzir Alexandre de Moraes, ministro do STF, ao erro. “O Cid prestou 11 depoimentos. Ele foi, voltou, mentiu, tentou corrigir a mentira quando estava sob risco de perder a delação, porque é um mentiroso contumaz, veio com um novo ingrediente”.