Relator apresentará voto contra aumento de ICMS no RN
Relator do projeto do governo Fátima Bezerra (PT), que majora de 18% para 20% a alíquota modal de ICMS no Rio Grande do Norte, o deputado estadual José Dias (PL) não tinha concluído – até o começo da noite da terça-feira (10 -) seu relatório a ser lido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), mas antecipou que o seu parecer será contra a aprovação do aumento da carga tributária para os consumidores do Estado.
“É a única coisa que eu posso dizer, mas o voto é contra, porque ainda não terminei o relatório”, confirmou José Dias, que faz parte da bancada de oposição ao governo, a qual é maioria na CFF, razão pela qual acha que o seu parecer será acompanhado pelos outros deputados – o presidente e vice da Comissão, Tomba Farias e Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (Solidariedade) e Nelter Queiroz (PSDB).
A bancada da situação é minoria, representada pelos deputados Neilton Diógenes (PP) e o líder do governo, Francisco Diógenes.
Para José Dias o governo “vai estrebuchar, não sei o que vai fazer, não se conforma, mas pode fazer tudo o que é possível” para reverter uma situação que lhe foi desfavorável em dezembro do ano passado, quando a Assembleia manteve a alíquota do ICMS em 18%.
O deputado estadual Luiz Eduardo disse que deve ocorrer, em caso de votação contrária ao projeto de elevação do ICMS em 2%, o mesmo procedimento adotado no ano passado pela situação, “é preciso que os deputados governistas entrem com recurso, para que esse recurso venha para o plenário, e em caso de sua aprovação, volta para o plenário votar o mérito do projeto”.
Segundo Luiz Eduardo, na hipótese do recurso da situação não passar em plenário no dia 17, “morre o projeto novamente o projeto de aumento do ICMS”.
Luiz Eduardo confirmou que não podia adiantar, porque não teve acesso ao relatório, mas se José Dias relatar contra o aumento do ICMS, “acompanharemos o voto contra”.
A respeito de declarações do deputado estadual Francisco do PT, de que o governo já conta com 13 votos favoráveis à aprovação do aumento impostos, Luiz Eduardo disse que o Executivo “vai ter de apresentar esses votos, a gente não conseguiu contar esses votos”. O deputado do SDD continua considerando “um absurdo” a proposta de aumento de ICMS, porque “este mês o governo arrecadou mais de R$ 140 milhões de ICMS”.
“A gente vem falando ao longo do ano, o governo tem batido recordes e mais recordes de arrecadação no ICMS com a líquida de 18%. Ou seja, está arrecadando a mais do que em 2023, onde a alíquota a partir de maio era de 20%”, continuou Luiz Eduardo, para quem o governo “precisa ter sensibilidade” para buscar outras fontes de recursos, como na securitização dos impostos inscritos na dívida ativa, na venda de ativos da Caern e corte de gastos públicos para que o Estado “tenha uma recuperação fiscal e volte para os trilhos do crescimento”.
Orçamento
O deputado Luiz Eduardo também informou que na reunião desta quarta-feira (11), na CFF, deve ler o relatório sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com estimativa de receita de R$ 23 bilhões.
Luiz Eduardo explicou que todos os 24 deputados estaduais encaminharam propostas de emendas parlamentares até o dia 6, como estava previsto. “As emendas estão todas no sistema eletrônico da Assembleia, vamos apresentar a nossa relatoria da Lei Orçamentária para que ela venha para a plenária e seja votada dia 18”, avisou.
Segundo Luiz Eduardo, cada deputado terá direita a R$ 4,67 milhões em emendas, no caso da alíquota do ICMS permanecer em 20%, como está no texto original da LOA. “O aumento de imposto não passar, o governo vai ter que fazer contingenciamento no orçamento, porque não vai ter lei para amparar gasto no orçamento de 20%”.
Estado perdeu empréstimo com Banco Mundial
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) informou, no plenário da Assembleia Legislativa, que no contraponto da proposta do governo de aumentar o ICMS em 2%, a arrecadação do imposto bateu recorde em novembro deste ano, chegando a R$ 728 milhões, sendo R$ 200 milhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado, quando a receita de ICMS chegou a R$ 528 milhões, “sem colocarmos a inflação”.
Em contrapartida, Gustavo Carvalho aponta o desequilíbrio das contas públicas do Estado, porque a nota do CAPAG, que indica a capacidade de endividamento do Rio Grande do Norte pelo Tesouro Nacional, é “C” e “só não estamos com a “D”, porque o nosso Estado tem, ainda, um bom percentual de endividamento”.
Carvalho disse que a nota C “já nos tira o recebimento do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), vamos perder agora R$ 800 milhões, porque o Estado não fez um reequilíbrio fiscal”.
Segundo Carvalho, hoje a maior despesa com pessoal do Brasil é do Rio Grande do Norte, razão pela qual Estado também teve negado um empréstimo, agora em 22 de novembro Banco Mundial: “O governo do Estado não divulgou isso. O empréstimo era de 180 milhões de dólares, ou seja R$ 1 bilhão. O Estado deu entrada e o Banco Mundial arquivou, com o parecer pelo Estado não estar no Programa de Equilíbrio Fiscal”.
Para Carvalho, o Estado vai enfrentar mais dificuldades financeiras e dificilmente conseguirá sair do buraco fiscal em que se encontra, “se nós continuarmos com esses aumentos, com essas matérias que estão chegando aqui, o Estado vai precisar no próximo ano ter R$ 2,2 a mais no seu caixa para cumprir esse compromisso.
Gustavo disse que nesse patamar, o ICMS de 20% como quer o governo representa uma receita a mais de R$ 400 milhões. “Onde é que nós vamos buscar o resto?”, questionou .
TN
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