*A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apresentou nesta quinta-feira (31) a 10ª edição da cartilha do Projeto Mapear 2023/2024. Parceria com organização internacional Childhood Brasil, o projeto mapeia pontos vulneráveis em rodovias federais que podem representar riscos às crianças e adolescentes. Nesta edição, foram identificados 17.687 pontos de riscos, um aumento de 83,2% quando comparado ao biênio anterior. De acordo com a PRF, o crescimento indica que a situação está sendo melhor acompanhada. Entre os locais incluídos estão hotéis, motéis e postos de combustíveis às margens das rodovias federais. O levantamento é feito em operações nos quais as PRFs de todo o país percorrem os 75 mil quilômetros de rodovias federais e identificam locais onde há circulação de pessoas. Os pontos mais críticos são postos de combustíveis. O Nordeste é a região com mais pontos vulneráveis, 6.532. Na sequência estão as regiões Sudeste, com 5.041, Sul, com 2.474, Centro-Oeste, com 2.210, e Norte, com 1.430. Com os dados coletados, a PRF pode planejar melhor as ações de combate a violência contra crianças nas estradas. De acordo com a PRF, em 2023 foram fiscalizados 6.453 pontos e 147 crianças e adolescentes foram resgatados no país. Segundo os dados, 85% das vítimas resgatadas foram meninas. Em relação às idades, a maioria era adolescente: 40% tinham entre 12 e 15 anos e 41,7% entre 16 e 17 anos. Já 5% das vítimas resgatadas tinham até 5 anos e 13,3% tinham entre 6 e 11 anos.
*Mesmo inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (1º), que é o candidato da direita à Presidência da República em 2026. Questionado sobre quem pretende apoiar nas próximas eleições presidenciais, Bolsonaro argumentou que é o único com chances de sair vitorioso das urnas daqui a dois anos. “Falam em vários nomes. Tarcísio, Caiado, Zema…O Tarcísio é um baita gestor. Mas eu só falo depois de enterrado. Estou vivo. Com todo o respeito, chance só tenho eu, o resto não tem nome nacional. O candidato sou eu”, declarou Bolsonaro. Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e atacar sem provas o sistema eleitoral. Ao longo da entrevista, Bolsonaro reiterou que pretende disputar as eleições de 2026, criticou a decisão do TSE que o deixou inelegível por oito anos e disse ser vítima de uma perseguição. “Eu pretendo disputar 2026. Não tem cabimento a minha inelegibilidade. O processo de abuso de poder político foi por ter me reunido com embaixadores antes do período eleitoral. Não ganhei um voto com isso. São injustiças, uma perseguição”, disse. O ex-presidente apontou ainda como planeja reverter a decisão do TSE. “O pessoal já sabe [que é uma perseguição], mas preciso massificar isso entre a população. Depois, as alternativas são o parlamento, uma ação no STF, esperar o último momento para registrar a candidatura e o TSE que decida”, explicou Bolsonaro. “Não sou otimista, sou realista, mas estou preparado para qualquer coisa”, concluiu.
*A partir desta sexta-feira (1º), a bandeira tarifária de energia elétrica no país será a amarela. Isso quer dizer que a tarifa será reduzida em R$ 5,992 (76%) — de R$ 7,877 para R$ 1,885, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A mudança, em meio ao início do período chuvoso, foi informada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no último dia 25. Em setembro, a tarifa estava vermelha patamar 1. Nos últimos meses, o Brasil enfrentou uma seca histórica, o que levou o governo federal a subir, em outubro, a bandeira de mesma cor e patamar 2 pela primeira vez em três anos. A ideia do conjunto de tarifas é indicar aos consumidores a necessidade de redução no gasto para diminuir os custos de operação do sistema. Segundo o Executivo, foi preciso aumentar a tarifa devido às previsões de baixa nos reservatórios das hidrelétricas e de crescimento do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro. Essa tarifa extra é ativada sempre que há risco hidrológico, ou seja, quando os reservatórios de água do país estão abaixo dos limites esperados. Conforme a Aneel, a queda na cobrança para o mês de novembro deve-se à melhora nas condições de geração de energia no país. No entanto, apesar da mudança no quadro, será necessária produção extra de energia. “As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores”, explicou. Em setembro , a Aneel chegou a anunciar, que a bandeira seria vermelha patamar 2 para o mês, mas depois reviu a medida. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias aponta os custos da geração de energia no país. O indicador considera fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
*Os consumidores potiguares terão a chance de negociar dívidas com condições especiais nas agências dos Correios, uma ação promovida em parceria com a Serasa, a partir desta quarta-feira (4). O Feirão Serasa Limpa Nome será realizado até 29 de novembro e vai possibilitar a renegociação de pendências financeiras sem a cobrança de taxas. A ação pretende combater a inadimplência em todo Brasil, que atualmente afeta mais de 72,6 milhões de brasileiros. No Rio Grande do Norte, as negociações poderão ser feitas em todas as agências dos Correios, incluindo a unidade da Cidade Alta, em Natal, que vai atender de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h30 às 12h. Além disso, entre 4 e 6 de novembro, especialistas em finanças pessoais estarão disponíveis em todas as capitais, incluindo Natal, para auxiliar o público com orientações financeiras. Esses profissionais oferecerão dicas sobre gestão de finanças e ajudarão consumidores a encontrar soluções para quitar dívidas com descontos de até 99%. A gerente da Serasa, Aline Maciel, enfatiza que a parceria com os Correios visa estender o atendimento a brasileiros que preferem o atendimento presencial, facilitando o acesso às condições de renegociação. “Muitos consumidores enfrentam dificuldades com os meios digitais, e estamos trazendo esse suporte especializado para todos os estados, com o intuito de promover uma educação financeira que ajude a melhorar a saúde financeira das famílias”, afirma Maciel.
*O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (1°) um recurso do ex-presidente Fernando Collor para tentar reduzir uma pena de oito anos e seis meses de prisão que foi aplicada ao político. Com o voto mais recente, proferido pelo ministro Gilmar Mendes a favor de Collor, a análise está empatada em 2 a 2. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para manter a sentença como está. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que havia pedido vista, se posicionaram a favor do recurso do ex-presidente e propuseram reduzir a pena para quatro anos. A redução altera o regime de cumprimento da pena. Condenações acima de oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado. Se a pena estiver entre quatro e oito anos, o regime inicial é o semiaberto. E sentenças abaixo de 4 anos são cumpridas no regime aberto. O ex-presidente também pode ser beneficiado por ser réu primário. Nesse caso, o Código Penal autoriza a conversão da pena de prisão em punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários. O julgamento do recurso de Collor ocorre no Plenário Virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Essa é a terceira vez que o julgamento é retomado, após pedidos de vista que suspenderam a votação.
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