TRT exige que o ABC quite dívida
O juiz trabalhista Inácio André de Oliveira, exigiu, em decisão do último dia 30, no Tribunal Regional do Trabalho – TRT, que o ABC retome o pagamento de parcelas acordadas para quitação de dívidas trabalhistas. O magistrado deu prazo até o dia 29/11 para o clube cumprir o cronograma pré-estabelecido.
O despacho do juiz está relacionado ao processo de execução especial contra o ABC Futebol Clube. De acordo com o documento, a dívida atualizada chega a R$ 7.280.892,33, sendo R$ 6.246.976,47 referentes a créditos trabalhistas e honorários.
Foi justamente para debelar esses valores de forma parcelada que acabou sendo formulado o acordo entre clube, TRT e os representantes dos reclamantes no último mês de abril. Na ocasião, foi acertado um plano que previa o pagamento de R$ 765 mil retidos a partir da retenção de repasses da CBF mais os valores depositados pela Timemania.
No encontro também foi levantada a proposta de o ABC promover a venda de alguns camarotes no estádio Frasqueirão, com expectativa de gerar recursos na ordem de R$ 2 milhões. No entanto, até o momento, a negociação não foi concluída e, preocupado com a demora, o magistrado concedeu um prazo improrrogável até 29 de novembro de 2024 para que o clube conclua as negociações dos camarotes e deposite o valor nos autos, conforme previsto no plano de pagamentos.
Além disso, até 11 de novembro de 2024, o clube deve informar: quantos camarotes existem no estádio e a situação atual de cada um (desocupado ou com concessão vigente); para os camarotes com concessão vigente, apresentar o instrumento contratual respectivo e informar o valor recebido e a data final da concessão; e quais camarotes pretende oferecer em nova concessão onerosa para os fins do plano de pagamentos aprovado.
ABC contesta
O advogado e vice-presidente administrativo do ABC, Ricardo Furtado, alegou que no recente despacho, o juiz está, de certa forma, cobra uma ideia que foi proposta na época em que a diretoria discutia o plano de pagamento no tribunal. “Naquele momento, o juiz nos perguntou sobre a possibilidade de conseguirmos outros créditos ao longo de 2024 que poderiam ajudar a quitar o restante do débito.”
Falando sobre o passo a ser dado a partir de agora, o defensor abecedista antecipou que na defesa que irá apresentar, o clube vai prestar alguns esclarecimentos sobre o direito de uso dos espaços do Frasqueirão. “Vamos esclarecer que o ABC não vende esses espaços – ele cede o direito de uso dos camarotes. O ABC não venderia esse espaço para terceiros para não criar uma copropriedade ou condomínio dentro do clube. Por isso, explicaremos ao juiz que o clube não assumiu o compromisso de vender esses créditos de camarote, apenas de buscar recursos adicionais, caso possível, seja por essa via ou por venda de atleta. Mas não há nenhuma obrigação formal nesse sentido. Temos até segunda-feira, dia 11, para peticionar e esclarecer esses pontos ao juiz, deixando claro que o ABC não tem essa obrigação.”
Possíveis Soluções
Furtado ainda faz a seguinte ressalva: “o presidente Bira sugeriu que, se conseguíssemos negociar uma antecipação de algum crédito futuro – como, por exemplo, o direito de uso dos camarotes, que será liberado após o fim dos contratos atuais em 2026 –, poderíamos usar esse valor para quitar o saldo devedor com os credores. Claro, isso dependeria da autorização do Conselho Deliberativo e da existência de uma proposta favorável. A ideia era obter um valor extra, um ‘plus’ de caixa, além do plano de pagamento já acordado com a Justiça do Trabalho, que reteve R$ 765 mil dos créditos da CBF e usou os créditos da Timemania para amortizar a dívida”, explicou Furtado.
Realidade Atual
O advogado explica que, na realidade, a cobrança TRT foi realizada em cima de uma ideia, que não se tornou real. “Na decisão recente, o juiz parece estar interpretando a proposta como se fosse uma obrigação do ABC negociar esses créditos de camarote. Mas esses créditos ainda não são nossos, pois há titulares futuros que desconhecemos. Pode ser que sejam os atuais, ou que algum titular atual não tenha mais interesse a partir de 2026. Existem muitas incertezas, e a decisão do juiz parece ignorar esses fatores, mesmo reconhecendo que o plano foi cumprido, pois os valores foram retidos pela justiça”, argumentou.
TN
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