*O Supremo Tribunal Federal condenou um grupo de 15 participantes dos atos de 8 de janeiro que se recusaram a fazer um acordo judicial, com o Ministério Público, para confessar os crimes em troca do encerramento dos processos. Os réus foram condenados por 9 votos a 2 em julgamento virtual, que se encerrou na última sexta-feira (18). Oito ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes a favor da condenação, mas André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição por verem falta de provas. Nenhum dos acusados terá que cumprir pena na cadeia. Eles foram condenados a um ano de prisão em regime aberto, mas Moraes substituiu a pena por 225 horas de serviços comunitários e participação em um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga de 12 horas. Além disso, o ministro impôs medidas restritivas: retenção do passaporte, proibição de deixarem a comarca onde vivem e de terem redes sociais, até a extinção da pena. Não há no grupo nenhum dos réus que fugiram para o exterior, segundo apurou o UOL. Todos os 15 condenados chegaram a ser presos após os atos, mas já foram soltos e estão no Brasil. Mais de 60 condenados fugiram, especialmente para a Argentina, e Moraes pediu a extradição do grupo ao governo argentino, por meio do Ministério da Justiça. Não há prazo para resposta.
*Israel entregou aos Estados Unidos um documento na semana passada com suas condições para uma solução diplomática para encerrar a guerra no Líbano, segundo informou o jornal Axios neste domingo (20), citando duas autoridades americanas e duas israelenses. Os israelenses exigiram que seus militares das Forças de Defesa de Israel (FDI) tenham permissão para se envolver em “execução ativa” para garantir que o Hezbollah não se rearme e reconstrua sua infraestrutura militar perto da fronteira, informou a Axios, citando uma autoridade israelense. Israel também exigiu que sua força aérea tivesse liberdade de operação no espaço aéreo libanês, acrescentou o relatório. Uma autoridade dos EUA disse à Axios que era altamente improvável que o Líbano e a comunidade internacional concordassem com as condições de Israel.
*O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional têm intensificado os debates a respeito da normatização das agências reguladoras, como é o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A questão tem ganhado espaço dentro do Executivo depois dos estragos causados pelas fortes chuvas e pelos ventos de mais de 100 km/h que atingiram São Paulo e deixaram mais de 2,1 milhões de pessoas sem luz. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou os mandados das agências reguladoras e a condução do apagão pela Aneel. “Eu não concordo com mandato. Se tiver que ter mandato, eu concordo plenamente com o governo. Sabe por que eu não concordo com mandato? Porque autonomia todos já têm”, disse. O gerenciamento da Aneel também tem sido criticado por parte dos membros do Congresso Nacional. Fontes ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendem uma mudança na normatização das agências reguladoras e que propostas a respeito do tema entrem em discussão logo após o segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro. Lira tem contado a interlocutores que uma mudança nas agências reguladoras não pode ocorrer de forma precipitada ou no calor do momento.
*Última chance para o PT conquistar alguma capital, o segundo turno não trouxe boas notícias para o partido até agora, a menos de uma semana da votação. As pesquisas mostram que a sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está atrás nas quatro cidades em que tem candidatos próprios — além de São Paulo, onde Guilherme Boulos (PSOL) é considerado praticamente um petista. Com exceção de Cuiabá, os correligionários de Lula penam para herdar os votos que foram do presidente na eleição de 2022. Há quatro anos, o partido ficou sem vencer em capitais pela primeira vez desde que foi fundado. Retomar ao menos uma este ano é considerado um feito de valor simbólico. Além de Cuiabá, o PT disputa em Fortaleza, Natal e Porto Alegre. Em todas elas, os postulantes petistas passaram para o segundo turno já em desvantagem. Os resultados com mais chances de virada são registrados nas cidades onde o embate é com o PL de Jair Bolsonaro: Fortaleza e Cuiabá.
*A ansiedade já é a terceira causa que mais afasta o brasileiro do trabalho. Segundo levantamento do Ministério da Previdência Social, de outubro de 2023 a setembro de 2024, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedeu 128.905 benefícios por incapacidade, antigo auxílio-doença, por “outros transtornos ansiosos”. Essa denominação inclui, por exemplo, ansiedade generalizada e transtorno de pânico. A doença ficou atrás apenas de dor nas costas (dorsalgia), com 185.843 requerimentos concedidos, e de outros transtornos de discos intervertebrais, com 150.066. Em 2021, a ansiedade estava em 10º lugar no ranking, respondendo por 49.481 afastamentos. No ano seguinte subiu para oitavo, com 54.203. Em 2023, esse número chegou ao quinto lugar (80.516). O levantamento considera somente aqueles afastamentos por mais de 15 dias e que, consequentemente, geraram um benefício ao segurado do INSS. O trabalhador pode ter a estabilidade de 12 meses no emprego, após alta médica, se a causa da doença estiver vinculada ao trabalho.
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