Mendonça tranca inquéritos e anula provas contra Cláudio Castro
O ministro do STF André Mendonça decidiu trancar dois inquéritos e anular todas as provas sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a Fundação Leão XIII no Rio de Janeiro e o governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As decisões foram divulgadas pelo jornal O Globo. Segundo o jornal, o ministro do STF atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado ainda em agosto de 2023.
Mendonça entendeu que houve irregularidades processuais e vício de origem nos procedimentos. Na visão do magistrado, faltou cautela ao Ministério Público Estadual em 2020 ao aprofundar as investigações sem um parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como Castro já detinha foro privilegiado naquela época, segundo Mendonça, o caso deveria ser remetido para análise do STJ e da PGR antes que as se fosse dada a continuidade nas investigações.
“Não apenas a competência para qualquer espécie de homologação pertencia ao Superior Tribunal de Justiça, como, também, a atribuição para toda a colheita de elementos constantes dos depoimentos do colaborador, implicando o governador do estado, pertencia à Procuradoria Geral da República (…)”, afirmou o ministro, segundo o jornal O Globo.
A investigação sobre Castro foi instituída a partir da delação premiada de Marcus Vinicius Azevedo da Silva. Na delação, Marcos Vinícius afirmou que o hoje governador recebeu propina quando era vereador, em 2017, da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência da prefeitura do Rio.
Ainda segundo o delator, após Castor ter sido eleito vice-governador, ele teve participação em um esquema de projetos sociais da Fundação Leão XIII. A entidade é ligada ao governo do Rio de Janeiro.
A petição da defesa de Mendonça chegou, em um primeiro momento, para as mãos do ministro Luís Roberto Barroso. Depois, o caso – por determinação da então ministra Rosa Weber – foi parar nas mãos do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.
O Antaginista
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