*O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos bares e restaurantes da cidade de Mossoró que cumpram a legislação que proíbe o uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em ambientes fechados. A medida visa proteger a saúde de crianças e adolescentes, que são especialmente vulneráveis aos efeitos nocivos desses produtos. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró e tem como base leis e resoluções, como a Lei Estadual nº 9.423/2010, que dispõe sobre a proibição do consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, e a Resolução da Diretoria Colegiada -RDC- nº 855/2024 da Anvisa, que mantém a proibição da comercialização, importação, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos. O Estatuto da Criança e do Adolescente também proíbe a venda de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de idade.
*O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (2), que Pablo Marçal (PRTB), seu adversário na corrida eleitoral, demonstra traços de “psicopatia e narcisismo”. Em entrevista ao Flow Podcast, Boulos mencionou que seu mestrado em Psiquiatria tem sido útil para lidar com o empresário. A entrevista de Boulos ao Flow durou cerca de duas horas e meia. Durante a conversa, o candidato do PSOL dedicou uma parte significativa para discutir o nível da campanha eleitoral. Boulos destacou, por exemplo que, em 2020, quando disputou a prefeitura contra Bruno Covas (PSDB), e perdeu no segundo turno, o debate foi muito mais “qualificado” do que na atual disputa. Boulos classificou que o papel de Marçal nesta eleição é apenas tumultuar o debate e disse que o empresário brinca com o sonho das pessoas.
*Governos de oito países da América Latina emitiram um comunicado condenando o mandado de prisão contra o ex-diplomata e candidato opositor à Presidência da Venezuela Edmundo González nesta terça-feira (3). O Brasil não está entre esses países. Um primeiro comunicado foi compartilhado pela chancelaria da Costa Rica, mas com a assinatura de Argentina, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Chile também se manifestou contra a prisão de González em um comunicado posterior. – Argentina, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai rejeitam de forma inequívoca a ordem de prisão emitida pelo Juiz do Primeiro Tribunal Especial do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela contra o senhor Edmundo González, candidato presidencial da oposição no último processo eleitoral de 28 de julho de 2024 – diz o comunicado.
*O grupo terrorista Hamas ainda estaria mantendo sob seu poder ao menos 64 reféns “supostamente vivos” na Faixa de Gaza. O número é de um levantamento realizado pela agência de notícias francesa AFP após o Exército de Israel recuperar os corpos de seis reféns mortos a tiros pelos terroristas em Gaza. Em outubro do ano passado, quando invadiu o território israelense, o Hamas matou mais de 1 mil pessoas e sequestrou ao menos 251. Do total de raptados, 117 foram liberados ao longo do último ano, enquanto 70 tiveram a morte confirmada, sendo 37 repatriados para serem sepultados e 33 que ainda permanecem sob os escombros em Gaza. Hamas sequestrou 251 pessoas na invasão ao estado judeu no ano passado. Desse total, 117 foram libertados no decorrer da guerra, alguns deles eram estrangeiros, enquanto 70 tiveram a morte confirmada — entre os mortos, 37 corpos foram repatriados para serem sepultados e outros 33 permanecem sob os escombros de Gaza.
*O Juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, titular da 3ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte atendeu pedido de liminar e determinou a exclusão de uma postagem impulsionada nas redes sociais feita pelo candidato Carlos Eduardo. A decisão (veja aqui) foi baseada na legislação eleitoral que define que “a propaganda não pode ser negativa, ainda que tal inferência não traga consigo acusação ou potencial de mácula à honra e reputação do candidato adversário”. A determinação recomenda ainda que o candidato Carlos Eduardo não impulsione postagens com conteúdo eleitoral negativo, sob pena pessoal por cada ato de descumprimento e ainda, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão.
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