12/07/2024

GOVERNO DE SÃO PAULO VAI USAR DINHEIRO APREENDIDO DO CRIME PARA COMBATER FACÇÕES

Dinheiro apreendido do crime será investido contra as facções

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, estudam converter os recursos apreendidos de facções criminosas como o PCC para o combate a essas mesmas estruturas do crime.

Tarcísio e Derrite estão construindo um decreto para regulamentar a Lei de Lavagem de Dinheiro no estado, que será publicado no Diário Oficial.

Os valores captados do crime organizado serão destinados ao Fundo de Incentivo de Segurança Pública (Fisp). O órgão vai direcionar os recursos para a área de inteligência e ampliação das estruturas das polícias Civil e Militar, produzindo maior eficácia no enfrentamento às facções.

Patrimônios apreendidos do tráfico de drogas, tais como lanchas, veículos e afins serão destinados a leilões. Os recursos advindos desses arremates serão destinados ao fundo. Para coordenar essa operação administrativa, Tarcísio e Derrite criarão o Núcleo de Recuperação de Ativos, que ficará a cargo de um delegado de polícia.

Sem o embasamento jurídico e a anuência do Judiciário, o decreto seria inviabilizado por questões burocráticas processuais. Por esta razão, o texto já teve aprovação das consultorias jurídicas da Secretaria de Segurança e do Palácio dos Bandeirantes.

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