*O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente do Agronegócio na Câmara dos Deputados, afirmou nesta segunda (10) que o governo Lula (PT) atua “para colocar lixo no prato dos brasileiros”, ao se referir à má qualidade do arroz em vias de importação. Ele confirmou que o arroz está contaminado pelo uso excessivo de defensivos agrícolas em padrões proibidos no Brasil há décadas. Lupion garantiu também que a oposição exigirá investigação das suspeitas de corrupção nos leilões, durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirante e BandNews TV. As suspeitas iniciaram após produtores gaúchos mostrarem que quase toda safra de arroz foi colhida e estocada antes mesmo das enchentes. O governo divulgou fake news para justificar os leilões para importar arroz: “recomposição dos estoques”. Não há o que “recompor”. As alegações de corrupção começaram com a revelação de que uma loja de queijos de Macapá (AP) havia vencido o “leilão” milionário de arroz. Lupion diz que o governo controla órgãos de investigação e atuaria em “consórcio” com o STF, mas o agro promete lutar para apurar tudo isso.
*A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) declarou inconstitucional a cobrança de taxa de ocupação de terreno de marinha em imóvel, que tem ganhando destaque com a chamada Pec das Praias. No processo, havia o pedido de nulidade dos débitos da dívida ativa da União originários do não pagamento da taxa de ocupação de terreno de marinha em um imóvel. A decisão foi tomada pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. O magistrado, em sua sentença, considerou inconstitucional a legislação. “O preamar é o ponto mais alto da maré, ao passo que o preamar-médio expressa a média do preamar relativa a determinado período. Assim, a caracterização do terreno de marinha tem como materialidade a dificílima definição da linha do preamar-médio de 1831 para cada centímetro do litoral brasileiro, um dado técnico inexistente e rigorosamente impossível de ser recuperado, à míngua de registros históricos seguros”, escreveu o Juiz Federal Marco Bruno Miranda.
*O governo da Argentina vai analisar os pedidos de refúgio feito por foragidos dos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (10). Adorni destacou que a Comissão Nacional de Refugiados (Conare) será responsável por avaliar a legalidade e a viabilidade dos pedidos de forma individual (caso a caso). “Se efetivamente houver na Argentina criminosos no sentido que você menciona, o caminho legal correspondente será seguido”, afirmou o porta-voz. Questionado se o governo argentino vai fornecer ao Brasil informações sobre os condenados pelos atos que estão no país vizinho, Manuel Adorni disse que a Argentina vai cumprir a lei. “A Argentina vai fazer tudo o que a lei indica que deve fazer e se isso significa passar informação, fará isso, claro”, afirmou. Na última sexta-feira (7), a embaixada do Brasil solicitou ao governo argentino informações sobre os foragidos que estão no país vizinho.
*Entidades representativas dos segmentos da construção civil e do mercado imobiliário defendem que a chamada PEC das Praias (nº 3/2024), que transfere os terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios, pode ser um vetor de desenvolvimento sustentável e de melhoria da gestão das áreas costeiras no Rio Grande do Norte. O setor hoteleiro aponta que a medida já é praticada em outros países. Por outro lado, ambientalistas argumentam que a PEC pode agravar crise climática. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, diz que a proposta marca um novo ponto de partida na gestão dos terrenos de marinha no Brasil. O projeto visa eliminar as taxas existentes e estabelece a possibilidade de o governo federal alienar sua parte de 17% desses terrenos aos atuais ocupantes. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém 83%, e a União, com 17% da área.
*Um influenciador digital filiado ao PT tem lucrado produzindo conteúdo político repleto de desinformação e ataques contra opositores do governo Lula. A figura em questão é Thiago dos Reis, que acumula sozinho mais de 1 bilhão de visualizações no YouTube desde 2017 com vídeos que utilizam linguagem agressiva e sensacionalista, além de distorcer fatos e usar títulos falsos. De acordo com uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre o influencer, que tem 1,5 milhão de inscritos em seu canal principal no YouTube, Thiago é um dos principais nomes que atuam em defesa do governo Lula nas redes. Ele também é notório por fazer ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à família dele.
*O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, disse nesta 3ª feira (11.jun.2024) que a delação premiada é uma “ferramenta importante” na obtenção de provas. Ele deu declaração em um momento em que Câmara dos Deputados analisa a votação do PL (projeto de lei) 4.699 de 2023, que limita a homologação de acordo de pessoas presas. “Acho que a Câmara é o ambiente certo para a discussão, que deve ouvir todas as partes interessadas. A delação é uma importante ferramenta na obtenção de provas”, declarou Andrei em café com jornalistas. O deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), autor do PL, afirmou na 6ª feira (7.jun) que o pedido de urgência para o texto “nada mais é do que o exercício legítimo” de seu mandato. Segundo ele, a medida não tem “relação com ideologias políticas”.
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