O Supremo não responde
O sistemas de apoio do Supremo Tribunal Federal, que começam nos próprios ministros e se alastram pela porção mais subdesenvolvida da elite brasileira, costumam apresentar três respostas-padrão em sua estratégia de defesa. A primeira sustenta que o estado de choque criado no país pela conduta do STF é apenas o resultado natural do inconformismo das pessoas diante das sentenças dos ministros. Não concordam com as decisões, mesmo porque não entendem nada de Direito, e aí ficam reclamando como a torcida reclama do juiz num jogo de futebol. A segunda diz que o STF tem o direito de fazer tudo o que está fazendo porque o Brasil vive sob a ameaça permanente de um golpe para destruir a democracia. Só a vigilância eterna dos ministros nos salva, e para nos salvar o STF não pode ficar seguindo o que dizem a Constituição e as leis; para haver democracia, a liberdade e os direitos individuais têm de ser racionados. A terceira, enfim, alega que existe uma conspiração da direita mundial para assumir o governo do Brasil, ou coisa que o valha — pior que tudo, quer assumir através de eleições, pois o eleitor brasileiro não tem condição cultural de escolher o que é mais certo. É indispensável, por causa disso, manter o país num estado de sítio virtual, incluindo-se aí a “suspensão excepcional” das garantias constitucionais.
O problema dessas três respostas é que todas elas são integralmente falsas. É uma deformação séria, para começar, que o STF precise de um sistema de defesa — em democracias de verdade a corte suprema nunca precisa se defender de nada, porque cumpre os seus deveres legais e obedece ao que está escrito na Constituição. Mas o Brasil não é, já há muito tempo, uma democracia de verdade. Transformou-se em mais uma republiqueta primitiva de Terceiro Mundo, onde quem manda é uma junta de governo formada pelo sistema Lula e pelos próprios ministros do STF. Tanto faz, quando fica assim, a realidade. No caso das desculpas que o Supremo apresenta para o escândalo permanente que criou em torno de si, os fatos transformam a verdade oficial em substrato de farinha de rosca. A degradação do STF não se deve ao teor jurídico das sentenças que assina, e sim aos atos que os ministros praticam em público. O veneno não é o que decidem. É o que fazem. Aí não tem hermenêutica, nem propedêutica. O que conta, mesmo, é a capacidade de enxergar o que é certo e o que é errado, segundo a moral acessível a todo ser humano — e fazer o certo. Os ministros fazem o errado.
É perfeitamente inútil, e sobretudo hipócrita, ficar discutindo questões de Direito, a “defesa da democracia”, o “enfrentamento” das fake news, dos fascistas e do “bolsonarismo”. Mas o que se cobra dos ministros não são as suas posições diante dessas fumaças. Acham que a direita, a desinformação e o ex-presidente Bolsonaro são as piores ameaças para a humanidade no século 21? Tudo bem: que fiquem à vontade para continuar achando. O que se solicita aos magistrados supremos é que ofereçam alguma explicação coerente, racional e provida de um mínimo de honestidade para justificar as condutas apresentadas a seguir; só essas. Se forem capazes de responder com um mínimo de lógica a qualquer delas, não se fala mais do assunto, certo?
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