*O presidente do Irã, Ebrahim Raisi, afirmou nesta quarta-feira (17) que seu país poderia ter destruído Israel no ataque do último sábado (17) com centenas de mísseis e drones, mas que optou por uma ação “limitada”. – A [operação] Promessa Verdadeira foi uma ação limitada e não integral. Se tivesse sido uma ação em grande escala, não sobraria nada do regime sionista [Israel] – assegurou Raisí durante um discurso por ocasião do Dia Nacional do Exército.
*A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei que cria o auxílio-fardamento para os integrantes da Polícia Civil no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve apoio unânime dos deputados estaduais presentes na sessão, e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O benefício aos servidores será pago em 5 parcelas de R$ 300, já iniciando em 2024. Líder do Governo, o deputado Francisco do PT ressaltou que esta “é uma conquista da categoria, que se mobilizou, isso é histórico. Quero destacar o papel que foi desempenhado por esta Casa, pelos representantes dos policiais e o Governo para que chegássemos a esse momento”. Desde a última segunda-feira, 15, os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram pela suspensão das Diárias Operacionais, inclusive nas delegacias de plantão que funcionam com serviço voluntário da categoria. Com isso, ficou definido que, desde a data, nenhum agente ou escrivão irá realizar trabalho extraordinário.
*O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) comemorou a aprovação, no Senado, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara a criminalização de qualquer quantidade de drogas, em contraposição ao julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada nesta terça-feira (16) com 53 votos a favor e 9 contrários no 1º turno e por 52 votos a favor e 9 contrários no 2º turno. “Não queremos um país de noiados ‘cracudos’. Isso acaba hoje aqui no plenário do Senado Federal. STF, se coloque no seu devido lugar”, afirmou o senador em uma publicação nas redes sociais.
*Sergio Moro perdeu a paciência com o deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná, na manhã desta quarta-feira (17/4), no X (antigo Twitter). O filho de José Dirceu postou reportagem sobre processo que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre ações praticadas por juízes, desembargadores e procuradores que atuaram na Lava-Jato. Postou o deputado: “Cassação ou cadeia? Ou melhor, ambas as coisas! Agora, Moro terá que explicar o inexplicável e o fará também na esfera criminal. Justiça seja feita!”. Em seguida, respondeu Moro: “Cadeia é coisa do teu pai”.
*As Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e Invasão Zero seguem trabalhando para reduzir os números de invasões de terra no Brasil. No mês que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou o Abril Vermelho, promovendo mais de 20 invasões pelo país, a Câmara conseguiu aprovar a urgência do Projeto de Lei 895/2023 que prevê punições rigorosas contra invasores de propriedade. De autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, o texto prevê sanções administrativas e restrições aplicadas a invasores de terras. A aprovação da urgência aconteceu na mesma semana que o governo Lula (PT) lançou o Programa Terra da Gente, que vai investir milhões de reais para a reforma agrária.
*O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (17) que, antes da existência das redes sociais, "nós éramos felizes e não sabíamos". A declaração foi durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso", afirmou. No discurso desta quarta, Moraes disse que a questão é "importantíssima", e que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, trata do tema.
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