Nos bastidores, o voto favorável de Wagner foi lido por alguns integrantes da oposição como uma forma de sinalizar que o Planalto não estava envolvido nas articulações e de dissociar o governo da derrota da PEC, já que a proposta é defendida, em especial, por nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador não se pronunciou sobre o assunto desde a votação. Nas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT) criticou a postura do colega de partido. “Não consigo entender esse voto do Jaques Wagner??? No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo. Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre que querem fazer média com bolsonaristas é um erro”, afirmou.
A proposta restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas. Assim, a PEC impedirá que decisões individuais de ministros suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. Para ser aprovada, a emenda precisa passar pela votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos. A discussão sobre o tema ocorre em meio à tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas, como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a descriminalização do porte de maconha.
Com informações da Jovem Pan
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