Mercado de trabalho: postar sobre eleições nas redes sociais é um direito, mas exige bom senso
A liberdade de expressão, garantida pela Constituição de 1988, também vale para as redes sociais. Mas, assim como a vida fora do ambiente virtual, cometer excessos pode causar implicações – inclusive quando o assunto é mercado de trabalho. E as empresas estão de olho nisso.
O tema ganha um destaque extra em período eleitoral. Afinal, o funcionário pode sofrer algum tipo de represália do seu chefe por se manifestar favorável ou contrário a determinado partido ou candidato nas redes sociais? A legislação, nesse sentido, é clara: não.
Fora das instalações de trabalho, o empregador não tem o direito de interferir nas manifestações do empregado — dentro ou fora das redes, em período eleitoral ou não.
Mas é preciso ter limites e bom senso. Advogados trabalhistas ouvidos pelo g1 afirmam que o mau uso das redes sociais pode causar demissão, até mesmo por justa causa.
Assédio eleitoral
Os limites valem para os dois lados: empregador e empregado. Segundo o advogado trabalhista Afonso Paciléo, divulgar a preferência de voto ou até conversar com colegas sobre o assunto “não fere, em hipótese alguma, a legislação”.
“Por outro lado, deve-se analisar as manifestações sobre o tema. É preciso identificar quando um simples debate político pode se transformar em assédio eleitoral”, alerta Paciléo.
É o que tem acontecido em várias regiões do país. Nas eleições deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou, até a terça-feira (18), pelo menos 447 casos de assédio eleitoral. O número já é mais que o dobro de casos da última eleição presidencial, quando foram contabilizados 212 registros.
O crime ocorre quando um empregador age para constranger, ameaçar ou promete benefícios para que um subordinado vote em determinado candidato. Saiba como denunciar.
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