14/09/2022

A JUSTIÇA BRASILEIRA É UMA MÃE - PARA BANDIDO

Justiça eleitoral decide que Eduardo Cunha pode concorrer a deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quarta-feira (14), por 4 a 2, que Eduardo Cunha (PTB) pode disputar o cargo de deputado federal em 2022. “Está elegível, é candidato, vai para a urna e os votos dele serão contados”, diz Ricardo Vita Porto, advogado de Cunha e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. Cunha havia registrado sua candidatura a deputado federal por São Paulo após obter liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendia os efeitos da cassação de seu mandato, ocorrida em 2016.

A Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República contestaram o registro de candidatura de Cunha e, em agosto, Luiz Fux, então presidente do STF, revogou a liminar do TRF-1. Nesta quarta-feira, o TRE chegou a entendimento de que, no momento em que registrou sua candidatura, Cunha tinha uma liminar vigente em seu favor. Por isso, ele poderá disputar a eleição.

No pedido de registro de sua candidatura a deputado federal, Cunha declarou um patrimônio de R$ 14,1 milhões, 420% superior ao de quatro anos atrás, sendo 90% proveniente de dinheiro que mantinha na Suíça e que havia sido repatriado ao Brasil no ano passado para pagamento de reparações determinadas pela Justiça.

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