CÂMARA APROVA PROJETO PARA REDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Redução de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2020, do deputado Danilo Forte (União-CE). Seu texto prevê a instituição de um teto de 17% de aplicação sobre o ICMS cobrado em energia e combustíveis. A expectativa do governo é de, com isso, reduzir o preço dos combustíveis em cerca de R$ 0,60 por litro. O projeto é apensado a outro, o PLP 211/2021, que considera energia, combustíveis, gás de cozinha, transportes e comunicações serviços essenciais, passando a ter limites na tributação. A proposta será enviada ao Senado.

Apesar de chegar a um acordo, o projeto ainda é visto com receio pela oposição, que se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela manhã para tratar da questão. A preocupação é que a redução é diminuta, não trazendo impacto a longo prazo no preço dos combustíveis. O projeto também afeta a tributação de estados e municípios, que têm no ICMS sua principal fonte de renda.

Para o vice-líder da minoria na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o projeto tenta atingir o preço dos combustíveis pelo caminho errado. “A causa do preço da gasolina são os lucros extorsivos que os acionistas que compraram ações na bolsa de Nova York estão ganhando. (…) A solução do preço dos combustíveis é mudar a política de preços”. Tanto o PT quanto os demais partidos de oposição defendem a abolição da PPI, política de preços da Petrobras que atrela o valor dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo.

Na via oposta, o Novo considera que o projeto deve ser apenas a primeira de uma série de reformas para redução de tributos. “É urgente que as causas dos altos preços dos combustíveis sejam combatidas. Uma delas é o alto nível cobrado de impostos sobre o litro da gasolina. (…) Muita gente diz que a política de preços da Petrobras é o principal problema, não é. Os dois principais problemas não vêm sendo atacados por este parlamento: altos impostos, não apenas impostos estaduais, (…) e além disso o problema da falta de concorrência no setor”, declarou o deputado Marcel van Hattem.

Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da frente parlamentar mista dos caminhoneiros autônomos e celetistas, se juntou ao argumento levantado por Fontana, mas não deixou de apoiar o projeto. “Claro que somos à favor da redução de impostos. (…) Mas não discutir a política de preços da Petrobras hoje dentro desse projeto é um retrocesso, é não sabermos fazer matemática. Essa redução de impostos proposta por essa PL logo ali adiante vai ser engolida pela variação no preço do barril de petróleo e da variação do dólar”, argumentou.

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