PGR alega que CPI da Covid enviou excesso de documentos, o que pode provocar anulações
Conjur – Ao encerrar os seus trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 enviou 10 terabytes de documentos ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Agora, os senadores estão cobrando o PGR por uma suposta demora em abrir investigações e processos contra integrantes do governo Jair Bolsonaro, incluindo o próprio presidente.
[Informação do Agenda do Poder, buscada no Google. Para se ter uma ideia da quantidade de material que 10 terabytes podem armazenar, basta saber que 1 único terabyte – um décimo doeste espaço – aceita o armazenamento do seguinte: 6,5 milhões páginas de documentos, comumente armazenadas como arquivos do Office, PDFs e apresentações; 250 mil fotos tiradas com uma câmera de 12MP, 250 filmes ou 500 horas de vídeo HD].
Voltando ao texto do Conjur:
Contudo, ao enviar um grande número de arquivos desorganizados, os parlamentares podem ter incorrido na prática de document dump (despejo de documentos). Nos Estados Unidos, a medida pode configurar cerceamento de defesa.
A CPI da Covid-19 apresentou o relatório final em 27 de outubro. Em 4 de novembro, enviou as provas à Procuradoria-Geral da República — um arquivo com dez terabytes de documentos. No entanto, a PGR ainda não promoveu a abertura de inquéritos e ações.
Augusto Aras afirmou à CNN, nesta terça-feira (15/2), que a PGR recebeu “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”. De acordo com ele, isso fez com que a PGR protocolasse dez petições ao STF para “manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”.
Senadores acusam o procurador-geral de omissão na investigação. “Está havendo uma utilização da Procuradoria-Geral da República para fins políticos, e nós vamos agir”, criticou Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, durante a inauguração do Memorial das Vítimas da Covid-19, no Senado, nesta terça.
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse à CNN ontem (16/2) que o arquivo enviado à PGR estava organizado. Segundo ele, o formato do documento enviado ao órgão faz com que cada nome dos indiciados corresponda a uma página específica com as provas a respeito de suas condutas investigadas.
Entretanto, ressaltou Randolfe, a equipe de Aras foi até o seu gabinete pedir a individualização das provas — ou seja, que apontassem quais elementos do material correspondiam às acusações feitas pela CPI. O senador aceitou o pedido, e sua equipe deve entregar o detalhamento até sexta (18/2) — data proposta por eles, e não por Aras, declarou Randolfe.
O senador acusou Aras de ser inerte e não descartou pedir seu impeachment ou investigação contra ele no Supremo Tribunal Federal.
agendadopoder
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