STF e Planalto voltam ter conflitos
A escolha do presidente de ignorar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e não comparecer à PF para depor – seguida por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o despacho inicial do magistrado – reabriu o flanco de ataques do Palácio do Planalto e reações da Corte.
O professor de Direito Penal Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), disse que, com a recusa do agravo por Moraes, resta à AGU apresentar um pedido de habeas corpus contra a decisão do ministro. Neste caso, a Advocacia-Geral poderia direcionar sua demanda para o gabinete de outro magistrado. Segundo Bottino, o problema reside no fato de a jurisprudência do STF não ser clara a respeito de habeas corpus contra atos de membros da Corte, o que demandaria maior grau de interpretação dos ministros em meio à queda de braço com o presidente.
Há no STF uma avaliação de que esse impasse ainda pode perdurar, alimentando desgaste desnecessário e até uma crise institucional.
Segundo o Portal do Estadão, ministros da Corte disseram, sob reserva, ser preciso agir com muita cautela para que Bolsonaro não saia como vítima desse episódio. Após o presidente faltar ao depoimento, a hasthag #BolsonaroArregao ganhou destaque nas redes sociais.
Outro ponto de atenção dos envolvidos na ação é o fato de o presidente não poder ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento – ou seja, por meio do uso da força. Em 2018, o STF proibiu, por 6 votos a 5, a condução obrigatória de réus e investigados para prestar esclarecimentos.
Ao Portal do Estadão, fontes ligadas à cúpula da AGU disseram se amparar no precedente criado pela Mesa do Senado em 2016, quando parlamentares aprovaram um ato de descumprimento da decisão judicial proferida pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.
Caso o presidente opte por desacatar a intimação proferida por Alexandre de Moraes, ainda assim não sofrerá ‘medidas’ ou ‘consequências’ judiciais imediatas, porque, como explica Bottino, “sua ausência no dia e hora marcados pode ser interpretada como exercício do direito ao silêncio”. A falta, no entanto, pode desencadear pedidos do ministro-relator para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, processe criminalmente Bolsonaro por descumprimento de decisão judicial.
Em outra frente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pode ser instalado pelo STF a reconhecer a existência de crime de responsabilidade pelas mesmas práticas, o que pode ensejar a abertura de um processo de impeachment.
A relação entre o presidente e o STF voltou a ficar tensa após a decisão do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga suspeita de vazamento de documento que o presidente apresentou em uma live.
Na sexta-feira, o presidente desobedeceu à determinação do ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes e não compareceu à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento. Moraes havia intimado Bolsonaro a depor no inquérito que apura o vazamento de investigação sigilosa da PF sobre ataque hacker às urnas eletrônicas, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. O magistrado rejeitou prontamente o pedido do presidente para não comparecer à PF.
O despacho foi dado minutos após a AGU apresentar agravo para que o Bolsonaro não comparecesse à PF até que o plenário do Supremo julgasse o caso. No documento, Alexandre destaca o fato de o ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco Leal, só ter apresentado o pedido de alteração dos procedimentos às 13h49 de hoje, ou seja, quando restavam nove minutos até o esgotamento do prazo para a realização da oitiva presidencial. O advogado-geral chegou a comparecer presencialmente à Superintendência da PF, no lugar do presidente, para apresentar o pedido de alteração da decisão e justificar sua ausência.
TN
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