Gilmar Mendes confirma decisão do STJ para soltar Fabrício Queiroz
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, ratificou nesta quarta-feira (17) decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para soltar Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, no âmbito do caso das rachadinhas, onde o ex-policial militar teria atuado no desvio de salários de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
A decisão veio um dia depois do STJ conceder liberdade ao casal, que ainda dependia da decisão do ministro do STF para serem liberados da prisão domiciliar, onde estavam desde agosto do ano passado. A Justiça do Rio de Janeiro expediu o alvará de soltura deles nesta quarta.
Queiroz está preso desde junho de 2020, por suspeita de praticar obstrução da Justiça do processo durante o processo que apurava supostos desvios no gabinete de Flávio Bolsonaro. Ele foi enviado à prisão domiciliar em 9 de julho de 2020, com o uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do presidente do STJ, João Otávio de Noronha.
A decisão foi derrubada por outro ministro do STJ, Félix Fischer, em agosto, até que Gilmar Mendes concedesse o pedido de habeas corpus ao casal.
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