NOTA OFICIAL
A Assessoria de Comunicação informa que, por intermédio da
imprensa, o Deputado Federal General Girão (PSL/RN) tomou
conhecimento que está sendo investigado em inquérito promovido
por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal. Ainda pela imprensa, soube que está sendo
acusado de financiar “manifestações antidemocráticas”, por
intermédio de uma empresa de comunicação.
Sobre esse assunto, afirmamos que:
• todas as contratações foram realizadas em absoluto
respeito às leis e à ética que sempre marcaram a vida do
General Girão;
• a empresa em tela presta serviços relacionados à
logomarca “General Girão”, à elaboração e manutenção
do site www.generalgirao.com.br e à elaboração de
relatórios diários de notícias (clipping analítico);
• todas as informações relativas a essa e outras
contratações estão disponíveis para qualquer pessoa, no
site da Câmara dos Deputados;
• o Deputado General Girão não financiou nenhuma
manifestação, muito menos “antidemocrática”;
• em vídeo amplamente divulgado nas mídias sociais, o
empresário contratado pelo Gabinete afirma que
tampouco financiou quaisquer manifestações;
• o Deputado General Girão não concorda e nunca se
manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual
quebra da normalidade democrática;
• o Deputado General Girão participou, sim, de inúmeras
manifestações absolutamente democráticas, ordeiras,
pacíficas e legais, pedindo que seja respeitada a
Constituição Federal, em especial no que se refere à
harmonia e à independência entre os Poderes da
República.
Esse inquérito e essas insinuações do STF configuram ato de
arbitrariedade e totalitarismo — inconcebível e incompatível com o
Estado Democrático de Direito — que agride frontalmente o art. 53
da Constituição Federal: “os Deputados e Senadores são invioláveis,
civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e
votos”.
O Deputado requereu ao Presidente da Câmara dos
Deputados, no dia 17 de junho passado, um posicionamento a
respeito dessa agressão ao Poder Legislativo, mas até o momento
não obteve resposta.
Há dois dias foi requerido acesso aos autos do citado
inquérito contra a “Liberdade de Expressão”, mas ainda não tivemos
resposta.
Finalmente, a Deputado reafirma que tem a sua vida
pautada pela Lei e pela Ética e que não recuará nenhum passo em
defesa da Liberdade de Expressão, da Liberdade de Imprensa e da
Democracia.
Brasília, DF, 19 de junho de 2020, às 19:00 horas.
Gabinete do Deputado Federal General Girão.
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