RN: ICMS - PREFEITO COBRAM DE FÁTIMA, MAS REUNIÃO ACABA SEM ACORDO

Prefeitos cobram Governo do RN por redução em repasse do ICMS, mas reunião termina sem acordo

Mais de 100 prefeitos e também vereadores de municípios do Rio Grande do Norte encontraram a governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (24) para protestar e cobrar uma solução pela redução de 25% na parcela do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os chefes dos Executivos das cidades potiguares reclamam do decreto do governo que estabelece o novo Programa de Estímulo à Indústria (Proedi), que substituiu o antigo Proadi.

Apesar do encontro, não houve acordo e uma nova reunião foi marcada para tratar do tema no dia 11 de outubro, quando se poderá medir o impacto do Proedi após o seu primeiro mês. O Governo do RN confirmou a redução na primeira parcela, mas não nas seguintes.

Os prefeitos pediram, no encontro, que a redução de 25% do ICMS não seja efetuada. Eles entendem que se o o Estado abrir mão de parte do imposto, os municípios não perdem recursos importantes para administrar as cidades.

De acordo com o secretário estadual de tributação, Carlos Eduardo Xavier, o antigo Proadi criava uma receita tributária fictícia. Ele lembrou ainda que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos - quase 20 mil a mais que neste ano. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse.