DÍVIDA COM O RN É PAGA PELO GOVERNO FEDERAL

Tesouro paga dívida do estado     

O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas do estado do Rio Grande do Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira, 16, pelo Tesouro Nacional.

Somados os estados inadimplentes, a União pagou em agosto R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões.

As inadimplências pagas pelos atrasos do estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

No caso do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução das referidas contrapartidas. A liminar foi deferida em julho quando o governo começou a atrasar pagamento de dívidas, como a parcela do financiamento do projeto “RN Sustentável” ao Banco Mundial. De acordo com o relatório, em julho a União pagou R$ 49,8 milhões de dívida atrasada do RN, que somada ao R$ 10,29 milhões de agosto, chega ao montante de R$ 60,8 milhões.

Por consequência, o Estado do RN está impedido de contrair novos financiamentos com garantias do Tesouro Nacional até 22 de agosto de 2020. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, também não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro deste ano.

A única saída para o Rio Grande do Norte é o Plano de Recuperação Fiscal, o chamado “Plano Mansueto", mas, para isso, o Governo do Estado terá que adotar medidas para equilibrar as contas públicas, o que não fez até aqui. A situação é muito preocupante.

DeFato.com