Servidor público pode ter salário reduzido com aval do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a partir desta quarta-feira, 21, a possibilidade de estados e municípios em crise financeira reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores públicos.
A medida é um dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Mas o artigo foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.
O tema já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas não houve julgamento. O sinal verde à aplicação dessas medidas daria aos governadores instrumentos para lidar com as dificuldades.
Nas contas do Tesouro Nacional, 12 estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada, os estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões.
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