Jacó Jácome afirma que recorrerá de decisão que o condenou por improbidade
O ex-deputado estadual Jacó Jácome afirmou que irá recorrer da decisão que o condenou a devolver, junto a uma estudante, mais de R$ 18 mil aos cofres públicos por ato de improbidade.
Em nota, a assessoria jurídica do ex-parlamentar esclareceu que “em face da sentença que acolheu, parcialmente, a pretensão do MPRN, interporá o cabível recurso. Restou provado que a servidora investigada prestava o seu devido serviço, sobrevindo condenação que contemplou, tão somente, a obrigação de restituição de valores. E, segundo o próprio Juízo, não houve a demonstração da existência de dolo na conduta do ex-parlamentar afastando de pronto a improbidade”.
Decisão
Acatando denúncia do Ministério Público, a Justiça entendeu que Renata não exercia cargo público na Assembleia Legislativa, embora tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar entre 1º de abril de 2015 e fevereiro de 2016, por lotação no gabinete de Jacó Jácome.
A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado e ela foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (mais correção pela inflação). Os dois também deverão pagar multa de igual valor.
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