TRE-RN vota pela cassação do diploma de Sandro Pimentel
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de cassar o diploma e o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). A decisão foi por maioria de votos (5 a 2), com o voto de vistas do presidente da Corte, desembargador Glauber Rego, que acompanhou o voto do relator, o juiz federal Glauber Alves, o qual já deixou o TRE. Os motivos para a perda do mandato, segundo a denúncia, são em virtude da captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018.
Também votaram pela cassação os juízes José Dantas de Paiva, Erika Paiva e Adriana Magalhães. Os votos divergente foi do juiz Waldemir Capistrano e Cornélio Alves. O efeito da sentença não é imediato, uma vez que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, caso assim proceda a defesa, segundo informou o desembargador Glauber Rego.
Aliado a isso, pesou contra o deputado, o fato de ter recebido doações de campanha, no valor de R$ 35 mil, sem transferência eletrônica bancária, como manda a legislação eleitoral, que seria por meio de depósito bancário identificado. No voto de vistas, o presidente Glauber Rego afirmou que os votos dados a Pimentel continuam sendo pra legenda, porque a ação não se tratava de cassação de registro de candidatura.
A defesa do deputado Sandro Pimentel, feita pelo advogado Sanderson Mafra, confirmou à TRIBUNA DO NORTE que vai recorrer ao TSE. Antes disso, informou que pretende interpor recurso - embargo de declaração pra clarear dúvidas em relação a sentença. Sandro Pimentel permanece no cargo até o transitado em julgado da ação, sem assumir o primeiro suplente, Robério Paulino.
Nota
Pimentel se posicionou, por meio de nota, sobre a cassação do seu mandato. Afirmou que irá recorrer da decisão usando as prerrogativas legais e reiterou ter convicção de que 'a licitude da campanha será provada em instância superior'. Além disso, o deputado afirmou que o trâmite nada mais é do que 'uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares'.
Confira a nota na íntegra:
Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares. Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.
Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.
Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.
Sandro Pimentel
Deputado Estadual eleito com 19158 votos
TN
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