Janaina Paschoal protocola no Senado pedido de impeachment de Toffoli
A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) uniu-se ao grupo MP Pró-Sociedade e, nesta terça-feira (30/07/2019), protocolaram no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A justificativa baseia-se na decisão monocrática do magistrado de suspender processos judiciais que usaram dados bancários de pessoas investigadas compartilhados por órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – sem autorização da Justiça.
“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido de Janaina e da instituição que representa integrantes do Ministério Público. Janaina Paschoal é uma das autoras do pedido que resultou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Na sua conta do Twitter, o MP Pró-Sociedade ressalta que seus associados “defendem a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia e essa atribuição é exclusiva do Senado da República, que não pode se furtar desse dever constitucional”.
Metrópoles
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