91 cidades do RN superam limites de gastos salariais
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| José Cassimiro - Presidente da Femurn |
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às despesas com a folha de pessoal aponta que 91 (54,5%) dos 167 municípios do Rio Grande do Norte ultrapassam os limites de gastos salariais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dados do primeiro quadrimestre (janeiro/abril) do ano mostram, segundo o TCE, que 69 municípios (36,5%) estão gastando com pessoal acima do limite legal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), chamando a atenção para o caso de Pureza, no Vale do Ceará Mirim, que compromete 92,4% de sua receita líquida com a folha de pagamento dos servidores públicos.
Mais abaixo aparecem os municípios de Bento Fernandes e Touros, no litoral norte, com 73.47% e 73,16% respectivamente, seguidos de Itaú, na região Oeste, com 71,15%; Senador Georgino Avelino, no litoral sul, com 69,94% e Cerro Corá, na região do Seridó, que gasta 69,88% da receita líquida com salários do funcionalismo público.
De acordo com os dados do TCE, dez municípios estão acima do limite prudencial, que é de 51,3%, enquanto 12 ultrapassam o limite de alerta, cujo índice é de 48,6%. Portanto, são 76 os municípios (45,5%) que estão abaixo do limite de alerta em relação ao comprometimento da receita líquida com a folha de pessoal.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, “Naldinho”, disse que “essa situação é uma triste realidade, dos nossos Municípios, infelizmente, e tende ficar cada vez mais complicada”.
“Naldinho” é prefeito de São Paulo do Potengi e avalia que a perspectiva de diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode agravar a relação de gastos com pessoal e receita líquída, “que tradicionalmente são menores no segundo semestre”.
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